A. G. E. De J. x E. E. De J. E.

Número do Processo: 0008063-11.2022.8.26.0562

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Grau: 1º Grau
Órgão: Foro de Santos - 2ª Vara de Família e Sucessões
Última atualização encontrada em 11 de junho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 11/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Santos - 2ª Vara de Família e Sucessões | Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
    Processo 0008063-11.2022.8.26.0562 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.G.E.J. - E.E.J.E. - Vistos. I - Fl. 291: Defiro. Expeça-se o ofício postulado e através dele requisite-se também cópias dos 03 (três) últimos holerites do alimentante. II - Sem prejuízo, reitere-se a expedição do ofício da fl. 282, fixando-se o prazo de 10 (dez) dias para a resposta, sob pena de apuração do pagamento de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), acumuláveis por, no máximo, 30 (trinta) dias, e procedendo-se a entrega da reiteração através de Oficial de Justiça, a fim de que sejam colhidos os dados do respectivo receptor. Servirá o(a) presente despacho/decisão, por cópia digitada, como MANDADO. No mais, após as respostas aos novos ofícios que serão expedidos, tornem-se os autos conclusos para o encerramento da fase instrutória e a fixação de prazos sucessivos para a apresentação de memoriais. III - Fls. 297/301: Ciência ao requerido e à Representante do Ministério Público.. Intime-se e Cumpra-se. - ADV: CRISTIANO RAMOS LOUSADA (OAB 479215/SP), CYBELLE PRISCILLA DE ANDRADE (OAB 308494/SP), CRISTIANO LOUSADA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 46227/SP), ROBSON CESAR INACIO DOS SANTOS (OAB 293170/SP)