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Processo nº 00080947120248260041

Número do Processo: 0008094-71.2024.8.26.0041

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: EXECUçãO DA PENA
Grau: 1º Grau
Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ
Última atualização encontrada em 01 de julho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 01/07/2025 - Intimação
    Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENA
    Processo 0008094-71.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - M.A.N.J. - Indefiro, não consta nos autos situação que tenha modificado o cálculo já homologado. Manifeste-se o Ministério Público acerca do pedido pendente de apreciação. - ADV: VANDERLEI GROSSI DA SILVA (OAB 358586/SP), MANOEL MACHADO PIRES (OAB 204821/SP)