Processo nº 00081778020248260496

Intimações e Editais

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2. 24/06/2025 - Intimação
   Órgão: Ribeirão Preto/DEECRIM UR6 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENA
   Processo 0008177-80.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto (Violência Doméstica e Familiar) - J.A.A. - Oficie-se ao Senhor Diretor do presídio requisitando, em 48 (quarenta e oito) horas, o laudo pericial referente ao sentenciado JÚLIO ANTONIO ABREU, CPF: 43087002801, MTR: Não consta, RG: 42125652, Jardinópolis - CPP, bem assim justificativa pela omissão, sob pena de desobediência (Cód. Penal, art. 330). - ADV: BARBARA NAVARRO MIRANDA (OAB 450380/SP), JOHNATAN DONIZETE DA SILVA SOUZA (OAB 448943/SP)
3. 18/06/2025 - Intimação
   Órgão: Ribeirão Preto/DEECRIM UR6 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENA
   Processo 0008177-80.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto (Violência Doméstica e Familiar) - J.A.A. - Manifeste-se o Ministério Público. - ADV: BARBARA NAVARRO MIRANDA (OAB 450380/SP), JOHNATAN DONIZETE DA SILVA SOUZA (OAB 448943/SP)