Pedrita Planejamento E Construção Ltda x Sergio Eduardo De Souza e outros

Número do Processo: 0008284-88.2002.8.24.0064

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSC
Classe: FALêNCIA DE EMPRESáRIOS, SOCIEDADES EMPRESáRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
Grau: 1º Grau
Órgão: Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da Comarca da Capital
Última atualização encontrada em 04 de julho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 04/07/2025 - Intimação
    Órgão: Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da Comarca da Capital | Classe: FALêNCIA DE EMPRESáRIOS, SOCIEDADES EMPRESáRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
    Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Nº 0008284-88.2002.8.24.0064/SC
    AUTOR: PEDRITA PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA
    ADVOGADO(A): JULIANA DOS PASSOS CRUZ (OAB SC068355)
    RÉU: SPS ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (Representado)
    ADVOGADO(A): RENATO MARCONDES BRINCAS (OAB SC008540)
    REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU: SERGIO EDUARDO DE SOUZA (Representante)
    ADVOGADO(A): AMANDA BRAGA PEGORARO (OAB PR107105)
    ADVOGADO(A): DOUGLAS RAMOS VOSGERAU (OAB PR054584)
    ADVOGADO(A): PAULA GONCALVES DO CARMO (OAB PR082044)
    ADVOGADO(A): MARINA ASSIS DE SOUSA (OAB PR086652)
    ADVOGADO(A): LETICIA LOBO ELPO (OAB PR051697)
    ADVOGADO(A): ALEXANDRE EDUARDO GALEAZZI (OAB PR073896)
    INTERESSADO: LUCIO JOSÉ RUBIK
    ADVOGADO(A): LUCIO JOSÉ RUBIK
    INTERESSADO: MARIO MARCONDES NASCIMENTO
    ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS SILVA
    ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO
    INTERESSADO: FEDERAÇÃO DE REMO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
    ADVOGADO(A): IVO BORCHARDT
    ADVOGADO(A): LEONARDO BORCHARDT
    ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO DE BULHOES GOMES
    INTERESSADO: MARCONDES BRINCAS ADVOCACIA EMPRESARIAL
    ADVOGADO(A): RENATO MARCONDES BRINCAS
    INTERESSADO: KPMG CORPORATE FINANCE LTDA
    ADVOGADO(A): OSANA MARIA DA ROCHA MENDONCA
    ADVOGADO(A): MAURICIO AMARO DA SILVA
    INTERESSADO: BANCO DO BRASIL S.A.

    SENTENÇA


    Ante o exposto, fazendo-se presente a omissão a ser sanada, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO os presentes Embargos de Declaração de evento 729, de modo que RECONHEÇO a ilegitimidade passiva do Embargante diante da comprovação acostada aos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 
  2. 04/07/2025 - Documento obtido via DJEN
    Sentença Baixar (PDF)
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