Processo nº 00082967520238260496
Número do Processo:
0008296-75.2023.8.26.0496
📋 Detalhes do Processo
Tribunal:
TJSP
Classe:
EXECUçãO DA PENA
Grau:
1º Grau
Órgão:
Ribeirão Preto/DEECRIM UR6 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ
Última atualização encontrada em
02 de
julho
de 2025.
Intimações e Editais
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02/07/2025 - IntimaçãoÓrgão: Ribeirão Preto/DEECRIM UR6 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENAProcesso 0008296-75.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - JOÃO JOSÉ MARTINEZ - Vista à Defesa. - ADV: RAYANNE MERENDA TELLES (OAB 339768/SP), CARLOS ALBERTO TELLES (OAB 242749/SP)
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11/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Ribeirão Preto/DEECRIM UR6 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENAProcesso 0008296-75.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - JOÃO JOSÉ MARTINEZ - Tendo em vista a documentação apresentada, a revelar a satisfação dos requisitos legalmente exigidos (fls. 234/236) e considerando que o sentenciado possui saldo anotado de 02 (dois) dias de trabalho para oportuno aproveitamento (fls. 89/90), com fundamento no artigo 126 da Lei de Execução Penal, julgo REMIDOS 48 (quarenta e oito) dias da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado, remanescendo ainda o saldo de 01 (um) dia de trabalho a ser considerado em eventual futura remição. - ADV: RAYANNE MERENDA TELLES (OAB 339768/SP), CARLOS ALBERTO TELLES (OAB 242749/SP)