Doroteia Maria Rosa Dos Santos e outros x Marines Rosa Gouveia

Intimações e Editais

1. 10/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara de Família e das Sucessões | Classe: REMOçãO DE INVENTARIANTE
   Processo 0008318-78.2024.8.26.0309 (apensado ao processo 1010944-58.2021.8.26.0309) (processo principal 1010944-58.2021.8.26.0309) - Remoção de Inventariante - Inventário e Partilha - Valderez Rosa Garcia - - Doroteia Maria Rosa dos Santos - - Gentino Rozario dos Santos - Marines Rosa Gouveia - Drieu Paraizo Garcia - - Monique Marques de Godoy Rosa - - LUAN HENRIQUE DO NASCIMENTO - - Ervelim Herrera Romo - - Kelly Leonilda Medeiros Rosa Eufrasio - - JOSIAS EUFRASIO - - Reginaldo Fernando Rosa - Vistos Trata-se de incidente de remoção de inventariante proposto por D.M.R.S e outros, no qual se requer a destituição da inventariante M.R.G, em razão de reiterado descumprimento dos deveres inerentes à administração do espólio, notadamente pela ausência de prestação de contas e inércia processual, o que inclusive gerou determinação de arquivamento do inventário, bem como a sentença de primeira fase nos autos da ação de prestação de contas, processo nº 1015640-35.2024.8.26.0309. Devidamente citada, a inventariante não apresentou manifestação no prazo legal, conforme certificado às fls. 67. Intimados os demais herdeiros, todos expressamente declinaram do interesse em assumir a inventariança, e anuíram à nomeação de inventariante dativo. Dessa forma, diante do desinteresse da inventariante atual, da ausência de impugnação ao pedido, da concordância dos herdeiros e da necessidade de regular prosseguimento do inventário, acolho o pedido formulado. Nos termos do artigo 622, inciso II, c.c. artigo 623, ambos do Código de Processo Civil, DEFIRO a REMOÇÃO de M.R.G. da função de inventariante, nomeando em substituição o advogado dativo Adnan Abdel Kader Salem, advogado, (adnanadv@terra.com), que deverá ser intimado para se manifestar em termos de aceitação do múnus e, havendo aceitação, para prestar compromisso, nos termos do artigo 617, parágrafo único, do CPC. Em consequência, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem incidência de custas e honorários, por se tratar de incidente ao processo de inventário. Com o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente decisão e da respectiva certidão ao processo de inventário. Na sequência, compareça em cartório o inventariante nomeado, munido de seus documentos, para prestar o compromisso, no prazo de cinco dias, ressaltando-se que deverá promover o adequado andamento ao processo de inventário. Oportunamente, ao arquivo. Int. - ADV: AMANDA BRITO SUSIGAN (OAB 208985/SP), AMANDA BRITO SUSIGAN (OAB 208985/SP), AMANDA BRITO SUSIGAN (OAB 208985/SP), AMANDA BRITO SUSIGAN (OAB 208985/SP), RAPHAELA DE LEMOS DAMATO LOPES (OAB 315764/SP), ELBA ROSA BARRERE (OAB 266592/SP), SIMONE PEREIRA MONTEIRO PACHECO (OAB 221891/SP), ELBA ROSA BARRERE (OAB 266592/SP), SIMONE PEREIRA MONTEIRO PACHECO (OAB 221891/SP), JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (OAB 83490/SP), JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (OAB 83490/SP), MANUEL DA SILVA BARREIRO (OAB 42824/SP), ANTONIO CARLOS IEMA (OAB 60026/SP), TARCISIO GERMANO DE LEMOS FILHO (OAB 63105/SP), TARCISIO GERMANO DE LEMOS FILHO (OAB 63105/SP), JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (OAB 83490/SP), JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (OAB 83490/SP), DIEGO PARAIZO GARCIA (OAB 96165/MG), GISELE FLEURY CHARMILLOT GERMANO DE LEMOS (OAB 118800/SP), GISELE FLEURY CHARMILLOT GERMANO DE LEMOS (OAB 118800/SP), DIEGO PARAIZO GARCIA (OAB 96165/MG), RAPHAELA DE LEMOS DAMATO LOPES (OAB 315764/SP), GILENO DE SOUSA LIMA JUNIOR (OAB 320538/SP), LUÍSA FLEURY CHARMILLOT GERMANO DE LEMOS (OAB 374985/SP), ELTON ROCHA DOS SANTOS (OAB 131601/SP), GISELE FLEURY CHARMILLOT GERMANO DE LEMOS (OAB 118800/SP), BEN-HUR SILVA DE ALBERGARIA FILHO (OAB 70423/MG), BEN-HUR SILVA DE ALBERGARIA FILHO (OAB 70423/MG), LUÍSA FLEURY CHARMILLOT GERMANO DE LEMOS (OAB 374985/SP)