Processo nº 00083467220088260223

Número do Processo: 0008346-72.2008.8.26.0223

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Grau: 1º Grau
Órgão: 8ª Câmara de Direito Criminal
Última atualização encontrada em 25 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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  2. 26/05/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara Criminal | Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI
    ADV: Luiza Luzia Saldanha (OAB 219731/SP), Roberto Paschoalini Silva (OAB 3597/PI) Processo 0008346-72.2008.8.26.0223 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Fabio Fernandes da Silva - Vistos. P. 992/1010 e 1014/1020: Ciente das razões apresentadas pela i. Defesa, bem como das contrarrazões apresentadas pelo Ministério Público. Reexaminando a sentença recorrida, concluo que não deve ser modificada, visto que seus fundamentos bem resistem às razões dos recursos, de forma que a mantenho (fl. 955/968). Após a atualização das informações processuais no Sistema de Automação da Justiça, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, portando as homenagens deste Juízo. Cumpra-se.
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