B. F. S. e outros x T. B. De S.

Número do Processo: 0008458-90.2023.8.26.0554

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS
Grau: 1º Grau
Órgão: Foro de Santo André - 4ª Vara de Família e Sucessões
Última atualização encontrada em 01 de julho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 01/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Santo André - 4ª Vara de Família e Sucessões | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS
    Processo 0008458-90.2023.8.26.0554 (processo principal 1005387-68.2020.8.26.0554) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - B.F.S. - - E.S.F. - T.B.S. - Certifico e dou fé que, decorreu o prazo sem manifestação do executado, em relação à r decisão de fls. 83/84, devidamente intimado através de seu procurador. Fls. 89: Providencie a parte exequente o encaminhamento do ofício, comprovando a distribuição nos autos em 05 (cinco) dias. - ADV: APARECIDA DE LOURDES PEREIRA (OAB 76306/SP), ANA APARECIDA DOS SANTOS LOPES (OAB 260708/SP), ANA APARECIDA DOS SANTOS LOPES (OAB 260708/SP), RAUL PEREIRA LODI (OAB 328287/SP), VERA LUCIA PEREIRA (OAB 382922/SP)
  2. 12/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Santo André - 4ª Vara de Família e Sucessões | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS
    Processo 0008458-90.2023.8.26.0554 (processo principal 1005387-68.2020.8.26.0554) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - B.F.S. - - E.S.F. - T.B.S. - INTIME-SE o executado, por meio de seu procurador constituído nos autos, na forma do art. 528, caput, do Novo Código de Processo Civil, para que efetue, no prazo impreterível de 03 (três) dias, o pagamento do débito das pensões alimentícias em atraso (R$ 4.190,09), na forma do demonstrativo atualizado apresentado às fls. 82, em relação ao período de 06/04/2024 à 06/08/2024, sob pena da decretação de sua prisão civil pelo prazo de até 03 (três) meses e protesto do pronunciamento judicial (artigo 528, § § 1º e 3º, do C.P.C). Anoto que os valores referentes aos períodos posteriores aos meses de agosto de 2024 estão sendo executados pelo cumprimento de sentença de nº 0015323-95.2024.8.26.0554, também pelo rito prisão. Na eventualidade de apresentação de justificativa pelo executado, diga o exequente (por respeito ao princípio do contraditório, no mesmo prazo de três dias),devendo ser intimado por meio de ato ordinatório. Em seguida, dê-se vista dos autos ao Ministério Público, tornando após conclusos para decisão. No mais, verifique a serventia se houve reposta do despacho-ofício de fls. 70, reiterando-se, se o caso. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: ANA APARECIDA DOS SANTOS LOPES (OAB 260708/SP), RAUL PEREIRA LODI (OAB 328287/SP), APARECIDA DE LOURDES PEREIRA (OAB 76306/SP), ANA APARECIDA DOS SANTOS LOPES (OAB 260708/SP), VERA LUCIA PEREIRA (OAB 382922/SP)
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