Processo nº 00084629020188260041

Número do Processo: 0008462-90.2018.8.26.0041

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: EXECUçãO DA PENA
Grau: 1º Grau
Órgão: Araçatuba/DEECRIM UR2 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 2ª RAJ
Última atualização encontrada em 22 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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  2. 26/05/2025 - Intimação
    Órgão: Araçatuba/DEECRIM UR2 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 2ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENA
    ADV: Bruno Leandro Dias (OAB 331739/SP) Processo 0008462-90.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Antonio Felipe Felix - Com relação ao sentenciado Antonio Felipe Felix, CPF: 386.838.488-09, MT: 1090857, RG: 35.088.137, RJI: 180643042-21, recolhido no Centro de Ressocialização de Araçatuba, desnecessária a vinda de boletim informativo para fins de remição de penas, haja vista atestado de comportamento carcerário e informação de falta disciplinares juntados aos autos (páginas 546 e 549). Tornem os autos com vista ao Ministério Público para, querendo, se manifeste quanto ao mérito do benefício.
  3. 26/05/2025 - Intimação
    Órgão: Araçatuba/DEECRIM UR2 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 2ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENA
    ADV: Bruno Leandro Dias (OAB 331739/SP) Processo 0008462-90.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Antonio Felipe Felix - Com relação ao sentenciado Antonio Felipe Felix, CPF: 386.838.488-09, MT: 1090857, RG: 35.088.137, RJI: 180643042-21, recolhido no Centro de Ressocialização de Araçatuba, desnecessária a vinda de boletim informativo para fins de remição de penas, haja vista atestado de comportamento carcerário e informação de falta disciplinares juntados aos autos (páginas 546 e 549). Tornem os autos com vista ao Ministério Público para, querendo, se manifeste quanto ao mérito do benefício.
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