Processo nº 00084933720238260041

Número do Processo: 0008493-37.2023.8.26.0041

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: EXECUçãO DA PENA
Grau: 1º Grau
Órgão: São José do Rio Preto/DEECRIM UR8 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 8ª RAJ
Última atualização encontrada em 18 de junho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 18/06/2025 - Intimação
    Órgão: São José do Rio Preto/DEECRIM UR8 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 8ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENA
    Processo 0008493-37.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - FLAVIO TORRES DE QUEIROZ - Ante o exposto, presentes os requisitos legais, DEFIRO o pedido de progressão ao SEMIABERTO ao(à) sentenciado(a) FLAVIO TORRES DE QUEIROZ, MTR: 1303010-1, RG: 57257232, RJI: 224559391-44, ora recolhido(a) na(o) Centro de Detenção Provisória "Marcos Amilton Raysaro" de Icém. REQUISITE-SE VAGA NO REGIME SEMIABERTO. Comuniquem-se. Servirá a presente, por cópia digitalizada, como intimação e ofício comunicativo ao diretor da unidade prisional para requisição de remoção à presídio adequado ao novo regime. - ADV: JORGE LUIZ PEREIRA (OAB 403415/SP)