Processo nº 00084977620248260320

Intimações e Editais

1. 01/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Limeira - Vara da Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
   Processo 0008497-76.2024.8.26.0320/01 - Requisição de Pequeno Valor - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Dailza da Silva Emilio - Vistos. Primeiramente, certifique a serventia se o peticionamento eletrônico segue os novos moldes de requisição, nos termos do Comunicado nº 394/2015 do SEMA, bem como se em termos para a expedição de requisitório eletrônico. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: DAILZA DA SILVA EMILIO (OAB 401863/SP)
2. 13/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Limeira - Vara da Fazenda Pública | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0008497-76.2024.8.26.0320 (apensado ao processo 1506838-89.2023.8.26.0320) (processo principal 1506838-89.2023.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Dailza da Silva Emilio - Vistos. Considerando a anuência da parte executada (fls. 25/26), HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte credora (fls. 04), para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Com a implantação do sistema digital de requisição de pequeno valor em todas as Comarcas do Estado de São Paulo, fica o(a) parte credor(a) intimado(a) a realizar o peticionamento eletrônico seguindo os moldes de requisição, nos termos do Comunicado nº 394/2015 do SEMA. Deverá, ainda, observar que junto com a petição, a qual deverá ser cadastrada como incidente processual, o advogado deverá preencher todos os dados necessários, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2240/2019 (D.J.E. 18/11/2019 - Caderno Administrativo - pág. 02), bem como anexar as peças obrigatórias (conta de liquidação, certidão de trânsito em julgado da fase de conhecimento e execução e eventual renúncia dos credores por saldo remanescente se for o caso). Intime-se a Municipalidade de Limeira de todos os atos processuais, através do Portal Eletrônico. Intime-se. - ADV: DAILZA DA SILVA EMILIO (OAB 401863/SP)