Processo nº 00085788620248260041

Intimações e Editais

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2. 25/06/2025 - Intimação
   Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENA
   Processo 0008578-86.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - JOSE CARLOS DOS SANTOS DA SILVA - Vistos. Em atenção à consulta da unidade prisional, observa-se que o sentenciado retornou a unidade prisional quando do termino da saída temporária. De outro lado a decisão concessiva do regime semiaberto deu-se em 17/06/2025. Sendo assim, o descumprimento das condições da portaria mencionado no oficio 751/2025 ocorreu em 19/06/2025, ou seja, posterior a decisão de progressão ao regime aberto. Desse modo, mantenho o regime aberto concedido ao sentenciado(a) JOSE CARLOS DOS SANTOS DA SILVA, MTR: 864636-6, RJI: 213839574-60, recolhido(a) no(a) Penitenciária - Assis. Aguarde-se a vinda do termo de audiência de advertência devidamente cumprido. - ADV: BÁRBARA BORALI BORGES (OAB 374384/SP)
3. 18/06/2025 - Intimação
   Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENA
   Processo 0008578-86.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - JOSE CARLOS DOS SANTOS DA SILVA - Diante do exposto, PROMOVO o sentenciado JOSE CARLOS DOS SANTOS DA SILVA, MTR: 864636-6, RJI: 213839574-60, recolhido no(a) Penitenciária - Assis, ao REGIME ABERTO, conforme condições a serem estipuladas em audiência de advertência. Expeça-se Alvará de Soltura. A audiência de advertência será realizada pela Direção da Unidade Prisional, que deverá imprimir cópia da decisão e do Termo de Advertência. - ADV: BÁRBARA BORALI BORGES (OAB 374384/SP)
4. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENA
   Processo 0008578-86.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - JOSE CARLOS DOS SANTOS DA SILVA - Ante o exposto, com fundamento no artigo 126 da Lei de Execução Penal e Resolução nº 391/2021 do Conselho Nacional de Justiça e Resolução nº 03/2010 do CNE, DECLARO REMIDOS 20 dias da pena, imposta ao sentenciado JOSE CARLOS DOS SANTOS DA SILVA, MTR: 864636-6, recolhido no(a) Penitenciária - Assis. Elabore-se novo cálculo de penas, computando-se a remição concedida como pena cumprida. - ADV: BÁRBARA BORALI BORGES (OAB 374384/SP)
5. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENA
   Processo 0008578-86.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - JOSE CARLOS DOS SANTOS DA SILVA - 1- Homologo o cálculo para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da Unidade Prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. 2- Requisite-se à direção do presídio, expediente apropriado, a fim de instruir pedido de progressão de regime, em favor de JOSE CARLOS DOS SANTOS DA SILVA, recolhido no(a) Penitenciária - Assis, desde que não haja nenhum impedimento não informado nos autos, tal como: ausência do requisito subjetivo em razão de falta disciplinar, condenação não informada no Atestado de Pena, Mandado de prisão preventiva, ou qualquer outro. Superado o impedimento, deverá ser dado imediato atendimento a esta determinação. Cópia desta decisão serve de Ofício. - ADV: BÁRBARA BORALI BORGES (OAB 374384/SP)
6. 23/05/2025 - Intimação
   Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENA
   ADV: Bárbara Borali Borges (OAB 374384/SP) Processo 0008578-86.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: JOSE CARLOS DOS SANTOS DA SILVA - Ante o que consta dos autos, DECLARO REMIDOS 12 dias do total da pena imposta a JOSE CARLOS DOS SANTOS DA SILVA, MTR: 864636-6, recolhido(a) no(a) Penitenciária - Assis, e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc. II da Lei de Execuções Penais, alterada pela Lei n. 12.433/2011 (período trabalhado: 23/12/24 a 10/04/25).