Processo nº 00086147620248260996

Intimações e Editais

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2. 26/06/2025 - Intimação
   Órgão: Ribeirão Preto/DEECRIM UR6 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENA
   Processo 0008614-76.2024.8.26.0996 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - VICTOR RAPHAEL GONÇALVES ROCHA - Posto isso, cautelarmente, TRANSFIRO o cumprimento da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado VICTOR RAPHAEL GONÇALVES ROCHA, CPF: 58787529807, MT: 1313584, RG: 53374002, RJI: 234705058-69, Centro de Ressocialização - Mococa, para o regime prisional FECHADO. - ADV: GUILHERME OLIVEIRA ATENCIO (OAB 369295/SP)
3. 24/06/2025 - Intimação
   Órgão: Ribeirão Preto/DEECRIM UR6 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENA
   Processo 0008614-76.2024.8.26.0996 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - VICTOR RAPHAEL GONÇALVES ROCHA - Concedo o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias para a prática do ato judicial determinado, porque suficiente para tanto, tendo em vista, ademais, o tempo já decorrido desde a requisição do expediente em nome do sentenciado - ADV: GUILHERME OLIVEIRA ATENCIO (OAB 369295/SP)