Ministério Público Do Estado De São Paulo x Anderson Luis Goncalves

Número do Processo: 0008653-38.2025.8.26.0576

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL
Grau: 1º Grau
Órgão: Subseção IX - Intimações de Acórdãos
Última atualização encontrada em 16 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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  2. 25/06/2025 - Intimação
    Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga | Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 0008653-38.2025.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 6ª Câmara de Direito Criminal; TEIXEIRA DE FREITAS; Foro de Olímpia; Vara Criminal; Agravo de Execução Penal; 0008653-38.2025.8.26.0576; Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Anderson Luis Goncalves; Advogada: Bianca Bizio Bom (OAB: 466335/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
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