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Processo nº 00086753320248260576

Número do Processo: 0008675-33.2024.8.26.0576

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
Grau: 1º Grau
Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 5ª Vara Cível
Última atualização encontrada em 30 de junho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 30/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 5ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
    Processo 0008675-33.2024.8.26.0576 (processo principal 1062256-24.2016.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Empresa Municipal de Construções Populares Emcop - Ordem nº: 2016/003475 - Vistos. Homologo o acordo de fls. 20/22 para que produza os jurídicos e legais efeitos de direito, com início em 30/09/2024 e término em 30/08/2029. Para melhor adequação dos serviços cartorários, determino que, após a publicação da presente, aguarde-se provocação em arquivo, devendo as partes comunicarem o Juízo para extinção (art. 924 II CPC) ou eventual inadimplemento. Decorridos 10 dias após o término da data acima, o feito será extinto (art. 924, II do CPC), independentemente de nova intimação. Int. - ADV: RENATO DE ALMEIDA LOMBARDE (OAB 225848/SP), IVANA CRISTINA HIDALGO (OAB 184378/SP), FERNANDO ARAUJO DO VALLE (OAB 307475/SP)