D. H. S. Dos S. e outros x D. P. Dos R. S.

Intimações e Editais

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2. 10/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara de Família e Sucessões | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0008725-48.2024.8.26.0224 (processo principal 1015762-80.2022.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Revisão - K.Y.S.S. - - D.H.S.S. - D.P.R.S. - Decreta a prisão do executado (fls. 99), este apresentou proposta de acordo às fls. 116/117 e depositou uma parcela do valor proposto. A parte exequente apresentou contraproposta (fls. 129/130) e concordou com a expedição do contramandado de prisão, o que foi deferido às fls. 137. Intimado para se manifestar sobre a contraproposta, o requerido quedou-se inerte (fls. 165). A exequente noticiou que o executado não pagou as demais parcelas do acordo, bem como os alimentos vincendos (fls. 169/170 e 178). Intimado o executado, na pessoa de seu patrono, para pagamento do débito - fls. 180/181, o executado não se manifestou e tampouco pagou os alimentos vincendos. Fls. 188/189: A intimação da parte se dá por meio de seu patrono. Ademais, o requerido foi regularmente citado e oportunizados o contraditório e a ampla defesa, sendo desnecessária nova intimação pessoal, pois está ciente da obrigação judicial fixada e da consequência do não pagamento. Assim, indefiro o pedido de intimação pessoal do executado para pagamento. Diante do exposto, RESTABELEÇO O DECRETO de prisão civil de Deivide Ponty dos Reis Santos, pela ausência de pagamento inescusável, colocando em risco a saúde e vida da parte exequente, pelo prazo de trinta dias, nos termos do artigo 528, parágrafos 3º e 4º, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de prisão, consignando-se que, em virtude do Comunicado CG 909/2024, havendo pluralidade de mandados de prisão civil contra o executado, deverá ser cumprido de forma concomitante, iniciando-se a contagem dos prazos de forma simultânea. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: MARISA AUGUSTA DA SILVA FERREIRA (OAB 198089/SP), MARISA AUGUSTA DA SILVA FERREIRA (OAB 198089/SP), CLEONICE FERREIRA ROSA (OAB 452107/SP)