Ministério Público Do Estado De São Paulo x Gledison Jurandir Cassiano Da Silva

Intimações e Editais

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2. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ | Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL
   Processo 0008823-11.2025.8.26.0996 (processo principal 0000448-70.2015.8.26.0996) - Agravo de Execução Penal - Transferência para o regime fechado - GLEDISON JURANDIR CASSIANO DA SILVA - Recebo o Recurso de Agravo de Execução Penal e mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Encaminhe-se o incidente ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Seção Criminal. - ADV: ALBERTO XAVIER SANTOS (OAB 435375/SP), ALEIR ALVES SANTOS (OAB 400374/SP)
3. 27/05/2025 - Intimação
   Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga | Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/05/2025 0008823-11.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 1ª Câmara de Direito Criminal; FLAVIO FENOGLIO; Presidente Prudente/DEECRIM UR5; Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Agravo de Execução Penal; 0008823-11.2025.8.26.0996; Falta Grave; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: GLEDISON JURANDIR CASSIANO DA SILVA; Advogado: Aleir Alves Santos (OAB: 400374/SP); Advogado: Alberto Xavier Santos (OAB: 435375/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.