Carneiro E Maranesi Sociedade De Advogados e outros x Vinicius Policante Dos Anjos
Número do Processo:
0008928-57.2025.8.26.0100
📋 Detalhes do Processo
Tribunal:
TJSP
Classe:
CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA
Grau:
1º Grau
Órgão:
Foro Central Cível - 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM
Última atualização encontrada em
08 de
julho
de 2025.
Intimações e Editais
-
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17/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro Central Cível - 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM | Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçAProcesso 0008928-57.2025.8.26.0100 (processo principal 1135419-34.2021.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Franquia - Carneiro e Maranesi Sociedade de Advogados - - Odontocompany Franchising Ltda. - Vinicius Policante dos Anjos - Vistos. 1- Defiro o bloqueio de ativos financeiros pertencentes a VINÍCIUS POLICANTEDOS ANJOS, CPF nº 408.825.448-10, pelo sistema SISBAJUD no valor de R$ 318.626,23, na modalidade repetitiva "teimosinha", realizada de forma automática por 30 (trinta) dias, desbloqueando-se valores ínfimos. Em respeito aos princípios da menor onerosidade e da duração razoável do processo, proceda-se à imediata transferência dos valores encontrados e intime-se a executada via imprensa oficial/por carta sobre sua indisponibilidade, da conversão em penhora e para que, caso queira, faça uso das prerrogativas dos artigos 847 e 854 do Código de Processo Civil. Na ausência de manifestação, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente. Valores irrisórios serão de imediato desbloqueados. 2- Fica deferida a pesquisa via sistema RENAJUD de eventual existência de veículos registrados em nome da parte executada, providenciando-se o bloqueio de transferência a qualquer título, até nova deliberação deste Juízo. 3- Defiro ainda a inclusão do nome da executada no cadastro do sistema SERASAJUD, referente ao débito existente nos autos (R$ 318.626,23). 4- Defiro o pedido de requisição de informações à Receita Federal, pelo sistema INFOJUD, para que esta forneça cópias das últimas 02 (duas) DIRPF e/ou ECF (em substituição do DIPJ) da parte executada VINÍCIUS POLICANTEDOS ANJOS, CPF nº 408.825.448-10. 5- Retornando, no caso de consulta em arquivo ECF, será disponibilizada somente a parte do documento que trata dos ativos da empresa, desprezando-se as demais informações, por não possuírem conteúdo relevante para o objetivo da demanda. 6- Cumpra-se. 7- Intime-se. - ADV: RICARDO RICCO SCOMBATTI (OAB 330852/SP), RICARDO RICCO SCOMBATTI (OAB 330852/SP), RODOLFO CORREIA CARNEIRO (OAB 170823/SP), MOHAMED AHMED EL MAJDOUB (OAB 379478/SP), THIAGO SCHAPIRO PERIGOLO (OAB 391780/SP)