Processo nº 00090490320238260053
Número do Processo:
0009049-03.2023.8.26.0053
📋 Detalhes do Processo
Tribunal:
TJSP
Classe:
CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Grau:
1º Grau
Órgão:
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública
Última atualização encontrada em
21 de
julho
de 2025.
Intimações e Editais
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24/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICAProcesso 0009049-03.2023.8.26.0053 (processo principal 1056881-83.2021.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Saulo Seródio Brandolin - - Espólio de Luiz Francisco Lopes - - Carlos Fernando de Lima - - Almir Richter do Carmo - - Alan Garcia de Almeida - VISTOS. Fls. 220/221 e 225/232: Indefiro por ora o pedido de transferência eventuais valores em nome do falecido Luiz Francisco Lopes, tendo em vista que a interessada Silvana Obrechet Keck foi habilitada como herdeira, conforme despacho de fls. 213. Anoto para controle haver outros herdeiros já habilitados, conforme fls. 153. Oficie-se a 1ª Vara de Família e das Sucessões, dando ciência do acima exposto e juntando cópias das referidas folhas mencionadas. Sem prejuízo, informe a Vara destinatária se ainda há interesse ou não na penhora, apresentando as alegações pertinentes. Int. - ADV: MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 217992/SP), MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 217992/SP), MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 217992/SP), MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 217992/SP), MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 217992/SP), MARCIO CAMILO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 46950/SP)
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24/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara de Fazenda Pública | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICAProcesso 0009049-03.2023.8.26.0053 (processo principal 1056881-83.2021.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Saulo Seródio Brandolin - - Espólio de Luiz Francisco Lopes - - Carlos Fernando de Lima - - Almir Richter do Carmo - - Alan Garcia de Almeida - VISTOS. Fls. 220/221 e 225/232: Indefiro por ora o pedido de transferência eventuais valores em nome do falecido Luiz Francisco Lopes, tendo em vista que a interessada Silvana Obrechet Keck foi habilitada como herdeira, conforme despacho de fls. 213. Anoto para controle haver outros herdeiros já habilitados, conforme fls. 153. Oficie-se a 1ª Vara de Família e das Sucessões, dando ciência do acima exposto e juntando cópias das referidas folhas mencionadas. Sem prejuízo, informe a Vara destinatária se ainda há interesse ou não na penhora, apresentando as alegações pertinentes. Int. - ADV: MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 217992/SP), MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 217992/SP), MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 217992/SP), MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 217992/SP), MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 217992/SP), MARCIO CAMILO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 46950/SP)