M. P. D. E. D. P. x H. D. S. X. R. C. C. H. D. S. X.

Número do Processo: 0009050-97.2017.8.14.0031

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJPA
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Grau: 1º Grau
Órgão: Vara Única de Mojú
Última atualização encontrada em 30 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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  2. 24/06/2025 - Intimação
    Órgão: Vara Única de Mojú | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MOJU-PA AUTOS DO PROCESSO: 0009050-97.2017.8.14.0031 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ REU: LUIZ FABIO ARAUJO DA SILVA MANDADO DE CITAÇÃO (RÉU PRESO) Expedido por ordem do Excelentíssimo Senhor WALTENCIR ALVES GONÇALVES, Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Moju, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, na forma da lei, etc. CITE-SE o Réu LUIZ FABIO ARAUJO DA SILVA (INFOPEN 113805), qualificado na inicial, atualmente custodiado no CENTRAL DE CUSTÓDIA PROVISÓRIA DA MARAMBAIA, para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, ocasião em poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interessar a sua Defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, nos termos do art. 396 e 396-A, do CPP, com as alterações da Lei 11.719/2008; por ocasião da diligência, deverá o Sr. Oficial de Justiça perguntar ao réu se o mesmo possui ou não condições de contratar advogado, certificando-se a resposta, advertindo-o de que, não apresentada a resposta no prazo legal, ser-lhe-á nomeado defensor público ou defensor dativo para oferecê-la. LOCAL DA DILIGÊNCIA: CCP MARAMBAIA\BLOCO\CELA 05 CUMPRA-SE Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Moju, Estado do Pará, aos 23 de junho de 2025. Eu, ANDERSON DA SILVA VIANA, o digitei e subscrevi. ANDERSON DA SILVA VIANA TJE/PA REU: LUIZ FABIO ARAUJO DA SILVA , neste momento manifestou que: ( ) Tem advogado - Nome do advogado:___________________________________________ OAB Nº _________ ( ) Não tem advogado, pede o patrocínio da Defensoria Pública Data: _____/____/______ Assinatura: ___________________________________________________________________
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