Processo nº 00090615520258260050

Número do Processo: 0009061-55.2025.8.26.0050

Tribunal: TJSP

Classe: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO

Grau: 1º Grau

Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 5ª Vara Criminal

Última atualização encontrada em 22 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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09/06/2025 - Intimação

Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 5ª Vara Criminal | Classe: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO

Processo 0009061-55.2025.8.26.0050 (processo principal 0055684-66.2014.8.26.0050) - Insanidade Mental do Acusado - Roubo - JOÃO BATISTA DA SILVA - Vistos. Fls. 68: considerando que o ofício encontra-se devidamente preenchido, oficie-se ao IMESC para que preste esclarecimentos quanto ao motivo da recusa. Encaminhe-se cópia desta decisão, que servirá como ofício, aos e-mails institucionais: gabinete@imesc.sp.gov.br e chefiadegabinete@imesc.sp.gov.br. No mesmo prazo, deverá o IMESC agendar data para a perícia. Prazo para resposta: 15 (quinze) dias." Int. - ADV: FRANCISCO VALMIR PEREIRA PAZ (OAB 310017/SP)