Processo nº 00091091720208260041
Número do Processo:
0009109-17.2020.8.26.0041
📋 Detalhes do Processo
Tribunal:
TJSP
Classe:
EXECUçãO DA PENA
Grau:
1º Grau
Órgão:
Araçatuba/DEECRIM UR2 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 2ª RAJ
Última atualização encontrada em
27 de
junho
de 2025.
Intimações e Editais
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27/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Araçatuba/DEECRIM UR2 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 2ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENAProcesso 0009109-17.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Livramento Condicional - VINICIUS DOMINGUES DOS SANTOS - Vistos. Considerando que o(a) reeducando(a) VINICIUS DOMINGUES DOS SANTOS, CPF: 437.392.528-39, MTR: 950540, RG: 54534864, RJI: 170500965-08, atualmente cumpre a pena em meio aberto e à vista do endereço por ele(a) declinado, tendo havido alteração de competência do juízo, cuja data é posterior à data estipulada no Comunicado CG nº 1591/2017, bem como diante do contido na Resolução do Órgão Especial TJ / SP nº 783/2017, determino, com apoio no art. 530 das NSCGJ, a imediata redistribuição destes autos e de eventuais apensos à 2ª Vara Criminal da Comarca de Carapicuíba/SP (código do Foro: 0127). Cumpra-se. Aracatuba, 25 de junho de 2025. - ADV: SABRINA DE ARAGÃO TAVARES (OAB 227722/SP), LUCAS RIBEIRO ARRUDA (OAB 411193/SP)