Ministério Público Do Estado De São Paulo x M. F. S. e outros

Número do Processo: 0009138-43.2024.8.26.0521

Tribunal: TJSP

Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL

Grau: 1º Grau

Órgão: Foro de Porto Feliz - 1ª Vara

Última atualização encontrada em 29 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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26/06/2025 - Intimação

Órgão: Foro de Porto Feliz - 1ª Vara | Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL

Processo 0009138-43.2024.8.26.0521 (processo principal 0010112-17.2023.8.26.0521) - Agravo de Execução Penal - Aberto - M.F.S. - Vistos. Defiro o requerido pela Defesa à página 99. Traslade-se cópia dos documentos à páginas 99-102 para os autos principais após, venham àqueles conclusos. Cumprida à diligência determinada à páginas 59-61, aguarde-se o julgamento do agravo pela 5a. Câmara de Direito Criminal do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, cuja decisão recorrida foi mantida à página 44. Intime-se. - ADV: FABIANA MONTEIRO FRANCHI (OAB 309785/SP), CLOVIS FEITOSA DA SILVA (OAB 398731/SP)