Processo nº 00091628320188260003

Intimações e Editais

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2. 14/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 4ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0009162-83.2018.8.26.0003 (processo principal 1006779-86.2016.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação São Paulo - Vistos. Aguarde-se resposta ao ofício por 30 dias. Int. - ADV: CHRISTIANE APARECIDA SALOMÃO (OAB 176639/SP), RUTH DE OLIVEIRA GOTO (OAB 301005/SP)
3. 01/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 4ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0009162-83.2018.8.26.0003 (processo principal 1006779-86.2016.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação São Paulo - Vistos. Defiro o pleito constante de fls. 398/399. Cópia desta decisão valerá como ofício judicial de intimação do órgão fazendário a fim de que informe, no prazo de 05 dias, sobre a existência de eventuais créditos oriundos do Programa Nota Fiscal Paulista em nome de PAULO RENATO DOS SANTOS, até o limite de R$ 42.341,20 (fls. 360). Caberá à exequente imprimir este decisum e comprovar protocolo junto à Secretaria da Fazenda Estadual, no prazo de 20 dias úteis. Na inércia da credora, aguarde-se provocação em arquivo. - ADV: RUTH DE OLIVEIRA GOTO (OAB 301005/SP), CHRISTIANE APARECIDA SALOMÃO (OAB 176639/SP)