Comunidade Religiosa João Xxiii x Espólio De Hercília Salomão Amaral

Intimações e Editais

1. 24/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0009172-54.2023.8.26.0003 (processo principal 0601515-37.2008.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Comunidade Religiosa João XXIII - Espólio de Hercília Salomão Amaral - Vistos. Diante da manifestação de fls.243, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Declaro encerrado o feito. Recolha o(a) executado(a) as devidas custas finais, nos termos do art. 4º, inciso III, §1º da Lei Estadual nº 11.608/2003 c.c. Comunicado Conjunto Nº 951/2023, CPA nº 2023/11346, Tabela 1, item 6. Caso o(a) executado(a) não recolher as custas finais, expeça-se carta AR de intimação para pagamento, sob pena de inscrição da dívida ativa do Estado, independentemente de nova conclusão. Persistindo a negativa, inscreva-se o(a) nome do(a) executado(a) na dívida ativa do Estado, independentemente de nova conclusão. Após, arquivem-se os autos, definitivamente, procedendo-se as devidas anotações. P.R.I.C. - ADV: ALEXANDRE VICENTE DOS SANTOS (OAB 221330/SP), FERNANDO RUDGE LEITE NETO (OAB 84786/SP), LUIZ ANTONIO GOMIERO JUNIOR (OAB 154733/SP)