Denilson Paulino Da Costa x Ministério Público Do Estado De São Paulo

Intimações e Editais

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2. 25/06/2025 - Documento obtido via DJEN
   Acórdão Baixar (PDF)
3. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ | Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL
   Processo 0009302-04.2025.8.26.0996 (processo principal 0011540-64.2023.8.26.0996) - Agravo de Execução Penal - Transferência para o regime fechado - Denilson Paulino da Costa - Recebo o Recurso de Agravo de Execução Penal e mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Encaminhe-se o incidente ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Seção Criminal. - ADV: DANIEL LEON BIALSKI (OAB 125000/SP)
4. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ | Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL
   Processo 0009302-04.2025.8.26.0996 (processo principal 0011540-64.2023.8.26.0996) - Agravo de Execução Penal - Transferência para o regime fechado - Denilson Paulino da Costa - Recebo o Recurso de Agravo de Execução Penal e mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Encaminhe-se o incidente ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Seção Criminal. - ADV: DANIEL LEON BIALSKI (OAB 125000/SP)