Processo nº 00093377720258260053

Intimações e Editais

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2. 24/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara de Acidentes do Trabalho | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
   Processo 0009337-77.2025.8.26.0053 (processo principal 1018312-08.2024.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Incapacidade Laborativa Permanente - Chirlei Alves da Silva - Vistos. Fl. 53/56: Ciência ao(à) autor(a) da informação prestada pelo INSS. Para otimização de procedimentos e avaliado o trabalho realizado, fixo os honorários advocatícios em 15% sobre o valor devido até a data da sentença, nos termos do artigo 85, §3º, I do Código de Processo Civil e da Súmula nº 111 do STJ, ressalvada a fixação em acordo. O percentual definitivo poderá ser alterado por ocasião da liquidação do principal, nos termos do art. 85, §4º, II do Código de Processo Civil. Intime-se o réu para que apresente memória de cálculo em execução invertida. Prazo: 30 (trinta) dias. Int. - ADV: SARA ROCHA DA SILVA (OAB 321235/SP)
3. 10/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara de Acidentes do Trabalho | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
   Processo 0009337-77.2025.8.26.0053 (processo principal 1018312-08.2024.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Incapacidade Laborativa Permanente - Chirlei Alves da Silva - Vistos. Fls.40: Ciência à parte autora. Comprove a Autarquia a implantação do benefício, no prazo de quinze dias. Int. - ADV: SARA ROCHA DA SILVA (OAB 321235/SP)
4. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara de Acidentes do Trabalho | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
   Processo 0009337-77.2025.8.26.0053 (processo principal 1018312-08.2024.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Incapacidade Laborativa Permanente - Chirlei Alves da Silva - Vistos. Tendo vista que não há comprovação da implantação do beneficio e o INSS foi intimado por e-mail para implantar o beneficio conforme consta dos autos, proceda o i. Procurador as providências necessárias junto ao INSS para que no prazo de dez dias úteis implante o beneficio ou comprove que já o fez. Int. - ADV: SARA ROCHA DA SILVA (OAB 321235/SP)