Processo nº 00093843620228260577

Número do Processo: 0009384-36.2022.8.26.0577

Tribunal: TJSP

Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA

Grau: 1º Grau

Órgão: Foro de São José dos Campos - Setor de Execuções Fiscais

Última atualização encontrada em 23 de junho de 2025.

Intimações e Editais

23/06/2025 - Intimação

Órgão: Foro de São José dos Campos - Setor de Execuções Fiscais | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA

Processo 0009384-36.2022.8.26.0577 (processo principal 1516611-42.2018.8.26.0577) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Lima Jr, Domene, Advogados Associados - Vistos Diante da informação de satisfação do débito (fls. 129 - RPV), e para que produza seus devidos e legais efeitos de direito, julgo extinto o presente processo nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, providencie a serventia a baixa e arquivamento do(s) incidente(s) apenso(s), comunicando-se o DEPRE, para as formalidades de praxe. Cientifiquem-se as partes e, oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.C. Int. São José dos Campos, 13 de junho de 2025. - ADV: JOÃO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP)