Processo nº 00093928020238260996

Intimações e Editais

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2. 27/06/2025 - Intimação
   Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENA
   Processo 0009392-80.2023.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - N.M.M.B. - Nos termos do art. 388 da NSCGJ, expeça-se Certidão SGC, modelo 36, referente ao processo nº 1500189-41.2023.8.26.0407. Em caso de insuficiência de dados na Certidão, efetue-se pesquisa no portal e-saj, juntando-se extrato. Se o caso, solicite-se a remessa da respectiva guia de recolhimento que deverá ser instruída com as peças processuais indispensáveis à formação do processo de execução criminal ou ainda, caso constatado a execução já iniciada nesta ou em outra Unidade Federativa, solicite-se a redistribuição dos autos. Em seguida, tornem-me os autos conclusos. Cópia deste despacho serve de Ofício. Int. - ADV: THIAGO MOREIRA DA SILVA (OAB 472170/SP)
3. 18/06/2025 - Intimação
   Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENA
   Processo 0009392-80.2023.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - N.M.M.B. - Ante ao Acórdão de fls. 332/338 que afastou a exigência do exame criminológico para a análise do pedido de progressão ao regime aberto, manifeste-se o Ministério Público. Após, tornem-me os autos conclusos, com urgência. No mais, oficie-se à unidade prisional informando a desnecessidade de envio do expediente anteriormente solicitado (exame criminológico). - ADV: THIAGO MOREIRA DA SILVA (OAB 472170/SP)
4. 13/06/2025 - Intimação
   Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENA
   Processo 0009392-80.2023.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - N.M.M.B. - Intime-se a defesa constituída, para que instrua o pedido de saída temporária na "Competência" - "Corregedoria dos Presídios", através de Peticionamento Eletrônico, devidamente acompanhado dos documentos indispensáveis à análise da pretensão. Int. - ADV: THIAGO MOREIRA DA SILVA (OAB 472170/SP)
5. 26/05/2025 - Intimação
   Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENA
   ADV: Thiago Moreira da Silva (OAB 472170/SP) Processo 0009392-80.2023.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: NATIEL MURILO MIRANDA BARBOSA - Homologo o cálculo de penas de NATIEL MURILO MIRANDA BARBOSA, recolhido no(a) Penitenciária de Osvaldo Cruz, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. Intimem-se.