S. A. A. De J. e outros x M. P. Do E. De S. P.

Número do Processo: 0009424-17.2025.8.26.0996

Tribunal: TJSP

Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL

Grau: 1º Grau

Órgão: Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar

Última atualização encontrada em 10 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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11/06/2025 - Intimação

Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ | Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL

Processo 0009424-17.2025.8.26.0996 (processo principal 0001335-77.2023.8.26.0154) - Agravo de Execução Penal - Transferência para o regime fechado - S.A.A.J. - Recebo o Recurso de Agravo de Execução Penal e mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Encaminhe-se o incidente ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Seção Criminal. - ADV: SERGIO TAKESHI MURAMATSU (OAB 318191/SP), NATÁLIA MARIA SAITO (OAB 490197/SP)