Processo nº 00094362820178260053

Intimações e Editais

1. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ | Classe: PRECATÓRIO
   Processo 0009436-28.2017.8.26.0053/31 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - CARLOS EDUARDO TORTURELLO DOS SANTOS - Cessionária Perfil Administração de Bens Ltda.Cedente CARLOS EDUARDO TORTURELLO DOS SANTOS - Vistos. 1. Fls. 185: Ante a ausência de oposição da executada, expeça-se ofício à DEPRE para que retifique o ofício requisitório, conforme requerido às fls. 181, instruindo-o com cópia da petição mencionada. Aguarde-se sua quitação. Int. - ADV: DÉBORA CRISTINA DO PRADO MAIDA (OAB 175504/SP), ADRIANO DE OLIVEIRA (OAB 264376/SP), EDIMERIS PIVATTI PACOBELLO PERRI (OAB 292393/SP), THAYS FERREIRA HEIL DE AGUIAR (OAB 94336/SP)
2. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ | Classe: PRECATÓRIO
   Processo 0009436-28.2017.8.26.0053/33 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - ANA PAULA TORTURELLO DOS SANTOS PEREIRA - Perfil Administração de Bens Ltda - Vistos. 1. Fls. 192: Ante a ausência de oposição da executada, expeça-se ofício à DEPRE para que retifique o ofício requisitório, conforme requerido às fls. 188, instruindo-o com cópia da petição mencionada. Aguarde-se sua quitação. Int. - ADV: EDIMERIS PIVATTI PACOBELLO PERRI (OAB 292393/SP), THAYS FERREIRA HEIL (OAB 94336/SP), DÉBORA CRISTINA DO PRADO MAIDA (OAB 175504/SP), ADRIANO DE OLIVEIRA (OAB 264376/SP)
3. 12/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ | Classe: PRECATÓRIO
   Processo 0009436-28.2017.8.26.0053/28 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - Tertuliano Batista Lopes - Edna Batista Lopes - - Maria Aparecida Batista Lopes de Souza - - Tertuliano Batista Lopes Filho - - Eliane Batista Lopes - - Fernando Batista Lopes - para fins de intimação - Execução nº 2021/001070 VISTOS 1. Fls. 603/605: Anote-se no sistema SAJ o substabelecimento de fls. 606/608. 2. Fls. 609/610: Uma vez que houve a juntada de "Escritura Pública de Inventário e Partilha" (Fls. 589/596), defiro a habilitação dos herdeiros de TERTULIANO BATISTA LOPES (fls. 566 - certidão de óbito e - CPF 074.339.218-34), ante a regularidade da documentação trazida: A - EDNA BATISTA LOPES (fls. - documento pessoal - RG 11.046.586-6 e CPF 020.336.168-78) - Quinhão 20%; B - MARIA APARECIDA BATISTA LOPES DE SOUZA (fls. 572/573 - documento pessoal - RG 11.519.404-9 e CPF 076.405.838-02) - Quinhão 20%; C - TERTULIANO BATISTA LOPES FILHO (fls. 613 - documento pessoal - RG 23152885 e CPF 156.275.248-04) - Quinhão 20%; D - ELIANE BATISTA LOPES (fls. 570 - documento pessoal - RG 171060271 e CPF 098.922.438-46) - Quinhão 20%; E - FERNANDO BATISTA LOPES (fls. 576 - documento pessoal - RG 27486496 e CPF 201.558.828-05) - Quinhão 20%. Anoto para fins de controle: sucessores representados pelo patrono Dra. Grace Karin Marques Chiarelli, OAB-SP 303.734, conforme instrumentos de mandatos com poderes para dar e receber quitação acostados às fls. 558/559, 564/565, 611, 560/561 e 562/563, respectivamente. 2.1 - Intime-se a patrona dos herdeiros a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, a documentação pessoal (RG e CPF) da herdeira EDNA BATISTA LOPES. 2.2 - Intime-se, ainda, o patrono originário para se manifestar, no mesmo prazo acima, sobre o pedido de habilitação de herdeiros requerida, devendo, se for o caso, apresentar contrato de honorários. Proceda-se a anotação no sistema SAJ. Expeça-se ofício de comunicação (modelo 503884) à DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos. EP 0019355-19.2021.8.26.0500. Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. Intime-se. - ADV: CARLOS ELISEU TOMAZELLA (OAB 63271/SP), MARCELO FIORANI (OAB 116282/SP), EDIMERIS PIVATTI PACOBELLO PERRI (OAB 292393/SP), GRACE KARIN MARQUES CHIARELLI (OAB 303734/SP), GRACE KARIN MARQUES CHIARELLI (OAB 303734/SP), GRACE KARIN MARQUES CHIARELLI (OAB 303734/SP), GRACE KARIN MARQUES CHIARELLI (OAB 303734/SP), GRACE KARIN MARQUES CHIARELLI (OAB 303734/SP)
4. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ | Classe: PRECATÓRIO
   Processo 0009436-28.2017.8.26.0053/05 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - Benedicto de Oliveira - Cleia Romilda de Oliveira Bronca e outros - Lucas Giacomini Priule Execução nº 2021/001070 VISTOS. 1. Fls. 611/639. Manifeste-se a patrona dos sucessores, Dra. Agnes Bronca Áquila Elias OAB/SP 461.529, acerca do pedido de reserva de honorários feito pelo patrono originário. Prazo de 10 (dez) dias, após, conclusos. Int. São Paulo, 26 de maio de 2025. - ADV: AGNES BRONCA AQUILA ELIAS (OAB 461529/SP), AGNES BRONCA AQUILA ELIAS (OAB 461529/SP), AGNES BRONCA AQUILA ELIAS (OAB 461529/SP), EDIMERIS PIVATTI PACOBELLO PERRI (OAB 292393/SP)
5. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ | Classe: PRECATÓRIO
   Processo 0009436-28.2017.8.26.0053/11 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - José Passarinho - PARA FINS DE INTIMAÇÃO (EXCLUIR DEPOIS) - VISTOS. 1. Fls. 575/576, 622: Manifeste-se a advogada Juliane de Almeida a respeito do solicitado. Prazo: 10 (dez) dias. Com manifestação, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: JULIANE DE ALMEIDA (OAB 102563/SP), EDIMERIS PIVATTI PACOBELLO PERRI (OAB 292393/SP)
6. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ | Classe: PRECATÓRIO
   Processo 0009436-28.2017.8.26.0053/16 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - Maria dos Santos Clemente - Wagner Clemente - - Daniela Cristina Clemente Haas e outros - Para fins de intimação (excluir depois) - - Precatórios do Brasil S/A - - Ktt Ativos Judiciais Ltda - 1 - DEFIRO o levantamento do depósito de quitação do precatório em razão do pagamento de ACORDO em favor de KIT ATIVOS JUDICIAIS LTDA (depósito(s) de 27/02/2025 - EP (0019365-63.2021.8.26.0500) - fls. 798/827). 2 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 3- Fl. 796. O advogado apresentou o formulário MLE preenchido. 4 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior, expeça(m) o(s) mandado (s) de levantamento eletrônico (s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s) CREDOR(ES): KIT ATIVOS JUDICIAIS LTDA CPF(s): 46.909.484/0001-97 ADVOGADO(S)/OAB(s) Caroline Domingues - OAB 400.882/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação: Fls. 677/678 4.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 4.2 - Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 4.3 - Em se tratando de acordo celebrado com o Estado de São Paulo, deverá a parte exequente, se o caso, declararos valores ora recebidos e eventual retenção acaso já procedida pela DEPREem sua declaração anual de Imposto de Renda e, para tanto, deverá imprimir e guardarcópia do(s) depósito(s), que contém os dados demandados pelo fisco por ocasião dessa declaração. 5 -Por fim, tendo em vista que os valores referente ao desconto previdenciário e assistência médica foram transferidos a este juízo, conforme fls. 829/863, manifestem-se as partes no prazo de 10 (dez) dias. Após, conclusos. - ADV: CAROLINE DOMINGUES (OAB 400882/SP), CAROLINE DOMINGUES (OAB 400882/SP), VANIA CARLA KIILER (OAB 279426/SP), VANIA CARLA KIILER (OAB 279426/SP), VANIA CARLA KIILER (OAB 279426/SP), EDIMERIS PIVATTI PACOBELLO PERRI (OAB 292393/SP), VANIA CARLA KIILER (OAB 279426/SP), VANIA CARLA KIILER (OAB 279426/SP), VANIA CARLA KIILER (OAB 279426/SP), CAROLINE DOMINGUES (OAB 400882/SP)
7. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ | Classe: PRECATÓRIO
   Processo 0009436-28.2017.8.26.0053/18 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - Mathilde Correia - ALICE PONCE CORREA e outros - FINS DE PUBLICAÇÃO - VISTOS. 1 Fls. 679/680: Reporto-me à decisão de fls. 637/644. Para o reconhecimento da qualidade de herdeiros e para a definição dos quinhões do crédito que poderão ser posteriormente destinados a cada herdeiro, há necessidade de apresentação de formal de partilha ou de procedimento de sobrepartilha se já findo o inventário (artigos 654, 655 e 669, I e II, e 670 do Código de Processo Civil e artigo 2.022 do Código Civil) ou de apresentação de escritura pública de inventário e partilha (artigo 610, § 1º, do Código de Processo Civil) para que haja a definição do quinhão de cada herdeiro. Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação de formal de partilha ou de escritura pública de inventário e partilha. Com a manifestação, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: EDIMERIS PIVATTI PACOBELLO PERRI (OAB 292393/SP), ANDRE LUIS FROLDI (OAB 273464/SP), ANDRE LUIS FROLDI (OAB 273464/SP)
8. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ | Classe: PRECATÓRIO
   Processo 0009436-28.2017.8.26.0053/26 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - Valdemar Rodrigues Pereira - Maria Helena Vinholes Pereira - - MARCOS VINICIUS VINHOLES PEREIRA e outro - Marlene Simonelli Ferreira da Silva (cessionária) - VISTOS. Fls. 722/735: Ciente da interposição do Agravo de Instrumento, mantenho a decisão de fls. 662/668 por seus próprios termos. Aguarde-se o julgamento do recurso, devendo a parte interessada informa-lo, nestes autos. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: EDIMERIS PIVATTI PACOBELLO PERRI (OAB 292393/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), ROSANGELA PENHA FERREIRA DA SILVA EIRA VELHA (OAB 89246/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP)