E. A. F. e outros x C. C. D. D. C. D. T. D. J.
Número do Processo:
0009493-67.2012.8.26.0038
📋 Detalhes do Processo
Tribunal:
TJSP
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAçãO CRIMINAL
Grau:
1º Grau
Órgão:
Processamento 6º Grupo - 11ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar
Última atualização encontrada em
27 de
junho
de 2025.
Intimações e Editais
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27/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Processamento 6º Grupo - 11ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar | Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CRIMINALDESPACHO Nº 0009493-67.2012.8.26.0038/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Criminal - Araras - Embargte: M. M. de S. - Embargte: E. A. F. - Embargdo: C. 1 C. de D. C. do T. de J. - ATO ORDINATÓRIO - Tornando sem efeito a republicação do acórdão disponibilizado no DJEN de 16/06/2025, em virtude de ter sido gerado por inconsistência sistêmica, registrada no chamado SMAX-57489663. - Magistrado(a) - Advs: Valdir Teles de Oliveira (OAB: 140275/SP) - 10º Andar