H. M. De O. e outros x L. A. F. e outros

Intimações e Editais

1. 27/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 10ª Vara Criminal | Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO
   Processo 0009495-44.2025.8.26.0050 (apensado ao processo 1541867-74.2022.8.26.0050) (processo principal 1541867-74.2022.8.26.0050) - Embargos de Terceiro Criminal - Estelionato - H.M.O. - - P.H.O. - M.R. - - L.A.F. - EDITAL DE CITAÇÃO Processo Digital nº:0009495-44.2025.8.26.0050 Classe Assunto:Embargos de Terceiro Criminal - Estelionato Autor e Embargante:Ministério Público do Estado de São Paulo e outros Embargado:MURILO RASTELLI e outro Tramitação prioritária O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 10ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). FERNANDA HELENA BENEVIDES DIAS, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente MURILO RASTELLI, Solteiro, Empresário, RG 36765954, CPF 43448597821, pai PAULO RASTELLI JUNIOR, mãe JOSEFA HELENA RASTELLI, Nascido/Nascida 04/04/1995, de cor Branco, Outros Dados: (11) 2263-0151, com endereço à Bernardo de Araujo Carvalhal, 231, Parque Mandaqui, CEP 02421-050, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Capitulação Recebida a Denúncia ou Queixa Crime << Informação indisponível >>, e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 0009495-44.2025.8.26.0050, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "Consta dos inclusos autos de inquérito policial que, no dia 28 de setembro de 2022, em horário comercial, no interior do estabelecimento comercial situado na Rua Curuça nº 89, Vila Maria Baixa, onde se situa a loja GT3 Motors Comércio de Veículos Ltda, MURILO RASTELLI, qualificado às fls.57 e MICHAEL GHENOV MANTOVANI, qualificado a fls37 e 59, obtiveram, para proveito comum, vantagem ilícita consistente no veiculo MB, modelo CLA 200 placas CBC 5129 avaliado em R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e a quantia em espécie de R$ 241.500,00 (duzentos e quarenta e um mil e quinhentos reais) em prejuízo da vítima Leandro Alterio Falavigna, induzindo-a e mantendo-as em erro, mediante o ardil e o meio fraudulento a seguir descrito. (...) Diante do exposto, denuncio MURILO RASTELLI e MICHAEL GHENOV MANTOVANI como incursos no artigo 171 caput do Código Penal requerendo que, recebida e autuada a presente denúncia, sejam os denunciados citados para apresentação de resposta à acusação e intimados para prática dos demais atos do processo, seguindo-se o rito ordinário, nos termos dos artigos 394, §1º, inciso I, a 405 do Código de Processo Penal, ouvindo-se a vítima e as testemunhas abaixo arroladas, tudo até final condenação, CONDENANDO os réus também à reparação do prejuízo atualizado sofrido pelo ofendido nos termos do art. 387 inc.V do Código de Processo Penal." E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 25 de junho de 2025. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: ANDRÉA BÁRBARA CORDEIRO GALVAO MATOS (OAB 404698/SP), DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 99999D/SP), NATÁLIA GONÇALVES RICARDI AMARAL SALLES (OAB 424647/SP), ANDRÉA BÁRBARA CORDEIRO GALVAO MATOS (OAB 404698/SP), LUIS CARLOS DIAS TORRES (OAB 131197/SP), ANDRE ROSENGARTEN CURCI (OAB 337380/SP), ANDREA VAINER (OAB 305946/SP), LEANDRO ALTERIO FALAVIGNA (OAB 222569/SP)
2. 24/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 10ª Vara Criminal | Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO
   Processo 0009495-44.2025.8.26.0050 (apensado ao processo 1541867-74.2022.8.26.0050) (processo principal 1541867-74.2022.8.26.0050) - Embargos de Terceiro Criminal - Estelionato - H.M.O. - - P.H.O. - L.A.F. e outro - 1. Em que pese o não cumprimento do mandado de citação da vítima (fl. 96), a dou por citada, visto que já apresentou contestação (fls. 87/91). 2. No que tange ao réu que não foi localizado para citação pessoal (fl. 95), por ora, expeça-se edital de citação. Int. - ADV: ANDRÉA BÁRBARA CORDEIRO GALVAO MATOS (OAB 404698/SP), LUIS CARLOS DIAS TORRES (OAB 131197/SP), ANDREA VAINER (OAB 305946/SP), ANDRE ROSENGARTEN CURCI (OAB 337380/SP), ANDRÉA BÁRBARA CORDEIRO GALVAO MATOS (OAB 404698/SP), LEANDRO ALTERIO FALAVIGNA (OAB 222569/SP), NATÁLIA GONÇALVES RICARDI AMARAL SALLES (OAB 424647/SP)
3. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 10ª Vara Criminal | Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO
   Processo 0009495-44.2025.8.26.0050 (apensado ao processo 1541867-74.2022.8.26.0050) (processo principal 1541867-74.2022.8.26.0050) - Embargos de Terceiro Criminal - Estelionato - H.M.O. - - P.H.O. - L.A.F. e outro - Por ora, aguarde-se o cumprimento dos mandados de citação. Int. - ADV: ANDREA VAINER (OAB 305946/SP), NATÁLIA GONÇALVES RICARDI AMARAL SALLES (OAB 424647/SP), LEANDRO ALTERIO FALAVIGNA (OAB 222569/SP), ANDRE ROSENGARTEN CURCI (OAB 337380/SP), ANDRÉA BÁRBARA CORDEIRO GALVAO MATOS (OAB 404698/SP), ANDRÉA BÁRBARA CORDEIRO GALVAO MATOS (OAB 404698/SP), LUIS CARLOS DIAS TORRES (OAB 131197/SP)