Ministério Público Do Estado De São Paulo x Marco Antonio Do Carmo

Intimações e Editais

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2. 27/06/2025 - Intimação
   Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ | Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL
   Processo 0009503-93.2025.8.26.0996 (processo principal 0013062-92.2024.8.26.0996) - Agravo de Execução Penal - Aberto - MARCO ANTONIO DO CARMO - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: THIAGO FERREIRA DE ARAUJO E SILVA (OAB 224803/SP)
3. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ | Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL
   Processo 0009503-93.2025.8.26.0996 (processo principal 0013062-92.2024.8.26.0996) - Agravo de Execução Penal - Aberto - MARCO ANTONIO DO CARMO - Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório : Manifeste-se a Defesa, no prazo de 02 (dois) dias, para apresentação da minuta/contraminuta de Agravo de Execução Penal. O peticionamento deverá se dar no próprio incidente/dependente (0009503-93.2025.8.26.0996), através do Código de Petição 8299, a fim de evitar expediente em duplicidade. - ADV: NIEL CORREA DE AMORIM (OAB 295933/SP)