Condomínio Edifício Pateo Orquidário x Fancy Properties Participacoes E Empreendimentos Imobiliarios Ltda

Intimações e Editais

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2. 25/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Santos - 4ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0009523-62.2024.8.26.0562 (processo principal 1003117-08.2024.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Condomínio Edifício Pateo Orquidário - Fancy Properties Participacoes e Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Manifeste-se o exequente sobre a resposta da pesquisa realizada em nome do executado junto ao sistema Renajud (fls.246). Prazo: 10 (dez) dias. - ADV: LEANDRO DA SILVA GOUVEA MONTEIRO (OAB 397989/SP), BEATRIZ DELGADO FARIA (OAB 444823/SP), CÉLIO RAMOS FARIAS (OAB 253221/SP)
3. 24/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Santos - 4ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0009523-62.2024.8.26.0562 (processo principal 1003117-08.2024.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Condomínio Edifício Pateo Orquidário - Fancy Properties Participacoes e Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. INDEFIRO o pedido de pesquisa de bens pelo sistema Infojud em relação à pessoa jurídica, pois ante a Instrução Normativa RBF nº 1.422 e o Ato Declaratório Executivo Cofis nº 098/2013, ambos de 19 de dezembro de 2013, a Declaração de Informações Econômico-Fiscais de Pessoa Jurídica (DIPJ) deixou de ser obrigatória desde o exercício de 2015 (ano-calendário 2014), passando a ser substituída pela entrega de Escrituração Contábil Fiscal (ECF) que também no sistema Infojud abrange tão somente o exercício 2015 (ano-calendário 2014) e o exercício 2016 (ano-calendário 2015), além do que este documento é extenso detalhamento contábil da empresa, comumente excedendo quinhentas folhas e muitas das vezes superando os milhares. Assim, seu eventual deferimento gerará morosidade não só para a realização do ato em si, mas também para juntada dos resultados nos autos e mesmo para as simples consultas processuais futuras, visto o excessivo número de páginas que o feito passará a conter. No mais, não restou demonstrada de forma justificada a pertinência da pesquisa no caso concreto, vez que o almejado é a pesquisa de bens, que poderão ser solicitadas, se em termos, pesquisas com essa finalidade específica (Renajud, Bacenjud, Arisp, etc), bem como diligências com tal finalidade (penhora e avaliação). Proceda-se à pesquisa no sistema Renajud. Intime-se. - ADV: LEANDRO DA SILVA GOUVEA MONTEIRO (OAB 397989/SP), BEATRIZ DELGADO FARIA (OAB 444823/SP), CÉLIO RAMOS FARIAS (OAB 253221/SP)
4. 23/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Santos - 4ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   ADV: Célio Ramos Farias (OAB 253221/SP), Leandro da Silva Gouvea Monteiro (OAB 397989/SP), Beatriz Delgado Faria (OAB 444823/SP) Processo 0009523-62.2024.8.26.0562 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Condomínio Edifício Pateo Orquidário - Exectdo: Fancy Properties Participacoes e Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. Defiro a pesquisa de ativos financeiros em nome da parte executada, até o limite do débito exequendo, através do Sistema Sisbajud. Intime-se.
5. 23/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Santos - 4ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   ADV: Célio Ramos Farias (OAB 253221/SP), Leandro da Silva Gouvea Monteiro (OAB 397989/SP), Beatriz Delgado Faria (OAB 444823/SP) Processo 0009523-62.2024.8.26.0562 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Condomínio Edifício Pateo Orquidário - Exectdo: Fancy Properties Participacoes e Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Manifeste-se o exequente sobre o resultado da pesquisa realizada junto ao sistema Sisbajud, salientando que conforme certidão de impossibilidade de protocolo juntado o executado não possui relacionamento com instituições financeiras (fls.229). Prazo: 10 (dez) dias.
6. 23/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Santos - 4ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   ADV: Célio Ramos Farias (OAB 253221/SP), Leandro da Silva Gouvea Monteiro (OAB 397989/SP), Beatriz Delgado Faria (OAB 444823/SP) Processo 0009523-62.2024.8.26.0562 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Condomínio Edifício Pateo Orquidário - Exectdo: Fancy Properties Participacoes e Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. Defiro a pesquisa de ativos financeiros em nome da parte executada, até o limite do débito exequendo, através do Sistema Sisbajud. Intime-se.