Processo nº 00097293520248260026

Número do Processo: 0009729-35.2024.8.26.0026

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: EXECUçãO DA PENA
Grau: 1º Grau
Órgão: Bauru/DEECRIM UR3 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 3ª RAJ
Última atualização encontrada em 22 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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  2. 26/05/2025 - Intimação
    Órgão: Bauru/DEECRIM UR3 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 3ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENA
    ADV: Letícia Silva Martins Alves (OAB 496717/SP), Benedito Aparecido Lopes Couto (OAB 273989/SP) Processo 0009729-35.2024.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: A. R. F. - Intime-se o(a) sentenciado(a) para se apresentar em dias úteis, das 8:00h às 11:00h, no prazo de 05 (cinco) dias a contar do recebimento da intimação, em uma das unidade prisionais listadas abaixo, para dar início ao cumprimento da pena em regime semiaberto nos termos da Resolução 474/2022 do Conselho Nacional de Justiça. Em caso de comparecimento, que deverá ser imediatamente informado a este juízo pela unidade prisional, deverá ser expedido mandado de prisão, observando o regime semiaberto. Centro de Progressão Penitenciária I "Dr. Alberto Brocchieri"-Rodovia Marechal Rondon, Km 350, Bauru - SP-Fone:(14) 3109-2450; Centro de Progressão Penitenciária II "Dr. Eduardo de Oliveira Vianna" - Rodovia Marechal Rondon, Km 350, Bauru - SP - Fone:(14) 3109-2170; Centro de Progressão Penitenciária III "Prof. Noé Azevedo"- Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, Km 349 Zona Rural, Bauru - SP- Fone:(14) 3102-4700; Centro de Ressocialização Dr. João Eduardo Franco Perlati" - Rod. Comandante Ribeiro de Barros, Km 188,2 - 2ª Zona Industrial, Jaú/SP - Fone:(14) 3601-3201; Centro de Ressocialização "Dr. Mauro de Macedo" - Av. João Manoel Fernandes, 1050 Chácara Camargo, Avaré - SP - Fone:(14) 3711-6200; Centro de Ressocialização de Ourinhos - Av. Jacinto Ferreira de Sá,21 Centro, Ourinhos- SP -Fone:(14) 3324-6605; Penitenciária "Cabo PM Marcelo Pires da Silva" - Rodovia Eduardo Saigh Km 292,5, Itaí-SP - Fone:(14) 3761-9210; Penitenciária "Orlando Brando Filinto"- Rodovia Municipal Dr. Jair Gilberto Campanati km 4 - Zona Rural - Fone:(14) 3764-1240; Penitenciária Feminina "Sandra Aparecida Lario Vianna"- Estrada Vicinal João Pereira Martins, km 01 - Zona Rural, Pirajuí - SP - Fone:(14) 3584-8200; Penitenciária Dr. Walter Faria Pereira de Queiróz" - Estrada Vicinal Pref. Anibal Haman, Km 6 - Bairro Aeroporto, Pirajuí - SP - Fone:(14) 3572 1599; Penitenciária "Nelson Marcondes do Amaral" - Rua Antonio Quintiliano Teixeira, 800 Distr. Barra Grande, Avaré - SP - Fone:(14) 3711-2070; Penitenciária Masculina de Bernardino de Campos -Rod. Raposo Tavares, SP-270, Km 338 - Zona Rural,Bernardino de Campos - Fone:(14) 3573-1000; Penitenciária Masculina de Cerqueira César -Rodovia Salim Antonio Curiati - SP 245 - Km 21 + 260m, Cerqueira César - São Paulo - Fone:(14) 3714.7700; Int.
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