A. P. De A. x R. S. Da S.

Intimações e Editais

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2. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central Cível - 9ª Vara da Família e Sucessões | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0009734-92.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1007300-50.2024.8.26.0100) (processo principal 1007300-50.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Guarda - A.P.A. - R.S.S. - Ante o exposto, REJEITO a impugnação e determino que se observe o acordo anteriormente celebrado entre as partes, tal como exposto acima. Deverá o Exequente fornecer, em dez (10) dias, relação dos dias de convivência não realizada para determinação de compensação. Fixo multa de R$ 5.000,00, por dia de descumprimento do regime de convivência, sem prejuízo da adoção de medidas mais drásticas, como a busca e apreensão da menor, se necessário for. Condeno a Executada, a título de sucumbência, ao pagamento das custas processuais e de multa e honorários advocatícios, as duas últimas verbas fixadas em R$ 5.000,00 cada. COMUNIQUE-SE, com urgência, à C. 9ª Câmara de Direito Privado, em razão da interposição do Agravo de Instrumento de fl. 293/294 (2142082-49.2025.8.26.0000), com relação à decisão de fls. 107/108. - ADV: ADRIANO PEREIRA DE ALMEIDA (OAB 260894/SP), JULIANA MAGGI LIMA (OAB 296816/SP)