Processo nº 00098067820238260996

Número do Processo: 0009806-78.2023.8.26.0996

Tribunal: TJSP

Classe: EXECUçãO DA PENA

Grau: 1º Grau

Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ

Última atualização encontrada em 02 de julho de 2025.

Intimações e Editais

02/07/2025 - Intimação

Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENA

Processo 0009806-78.2023.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Jeferson Henrique Adorne dos Santos - Homologo o cálculo de penas de Jeferson Henrique Adorne dos Santos, recolhido no(a) Penitenciária de Lucélia, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. Intimem-se. - ADV: ROMULO RONAN RAMOS MOREIRA (OAB 120945/SP)