Antonio Bento e outros x Fazenda Pública Do Estado De São Paulo

Intimações e Editais

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2. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ | Classe: PRECATÓRIO
   Processo 0009928-54.2016.8.26.0053/24 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Jose Itamar de Souza - Carlos Roberto de Souza - - Élida Cristina De Souza Arendt - - Jose Itamar de Souza Junior e outro - A. Lombardi e Cia Ltda - ELIDA MORESSI DE SOUZA - Translardi Transportes Ltda - - Jortek Transportes Comércio Ltda - - Pelog Transportes Ltda. - - Formato Transportes Ltda - - Transportadora Trans-Siri Ltda - EPP - Para fins de intimação - Execução nº 2022/000293 VISTOS 1. Fls.550/596: HOMOLOGO a RECESSÃO de 100% do crédito da cedente OLIVEIRA LIMA E COVASKI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (CNPJ:15.791.991/0001-45), equivalente a 35% do credor (a) originário (a):JOSÉ ITAMAR DE SOUZA (CPF 163.599.928-68), em favor da cessionária A. LOMBARDI CIA LTDA (CNPJ: 00.373.463/0001-07), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls.559/561, datado de 08/03/2024, protocolado nos autos em 14/03/2024 - EP 0448150-38.2019.8.26.0500 . Anote-se. Anote-se o patrono da cessionária, MARCOS DE OLIVEIRA LIMA - OAB/SP 367.359 conforme procuração acostada às fls. 553, com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881). Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. Intime-se. - ADV: MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), ALESSANDRA DAMACENO NAVES (OAB 258385/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), DANIELE VANESSA BORGES NAVES DOS SANTOS (OAB 406658/SP), DANIELE VANESSA BORGES NAVES DOS SANTOS (OAB 406658/SP), DANIELE VANESSA BORGES NAVES DOS SANTOS (OAB 406658/SP), DANIELE VANESSA BORGES NAVES DOS SANTOS (OAB 406658/SP), CAROLINE GONÇALVES (OAB 437055/SP), LAURA DE ALMEIDA NORONHA (OAB 472135/SP)
3. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ | Classe: PRECATÓRIO
   Processo 0009928-54.2016.8.26.0053/58 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Vanda Maria Marques Stengel - FINS DE PUBLICAÇÃO - VISTOS. 1. Fls. 319 - Ciente. 2. Fls. 312 - Intime-se o patrono da exequente para que promova a regularização da representação judicial, haja vista a informação de falecimento da credora. Prazo: 30 (trinta) dias. Salienta-se que, para fins de regularização da habilitação, o pedido deve ser realizado mediante petição em que estejam relacionados os habilitantes do falecido, esclarecendo sua condição de herdeiros, com a juntada dos seguintes documentos: certidão de óbito; documentos pessoais (RG, CPF e/ou certidão de nascimento/casamento) que comprovem a relação marital ou de parentesco com o de cujus e procurações de todos os sucessores e do cônjuge supérstite. Além disso, deverá o patrono providenciar: a) apresentação de formal de partilha (ou sobrepartilha) ou de escritura pública de inventário e partilha ou (b) indicação dos autos judiciais em que ocorreu, perante o Juízo das Sucessões, a abertura do inventário. Caso haja processo de inventário judicial em andamento, providenciar: certidão de óbito; certidão de inventariante ou documento equivalente; certidão de objeto e pé do processo de inventário ou documento que comprove que o mesmo se encontra em andamento; procuração do espólio representado pelo seu inventariante e seus documentos pessoais. Com a manifestação, tornem os autos conclusos. No silêncio, aguarde-se pagamento. Int. - ADV: DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), LEANDRO HENRIQUE NERO (OAB 194802/SP)