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Daelce Ramos Matos x Banco Pan S.A.

Número do Processo: 0009952-07.2025.8.04.9001

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJAM
Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
Grau: 1º Grau
Órgão: Segunda Câmara Cível
Última atualização encontrada em 25 de junho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 25/06/2025 - Intimação
    Órgão: Segunda Câmara Cível | Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
    Em observância à garantia constitucional do contraditório e diante da interposição de embargos de declaração com pedido de efeito modificativo, intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de cinco dias, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil.