Processo nº 00099541520218260041

Intimações e Editais

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2. 13/06/2025 - Intimação
   Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENA
   Processo 0009954-15.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Carlos Eduardo dos Santos - Homologo o cálculo de penas de Carlos Eduardo dos Santos, recolhido no(a) Penitenciária de Osvaldo Cruz, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. Intimem-se. - ADV: JOSÉ RICARDO SOLER DOS SANTOS (OAB 394629/SP)
3. 27/05/2025 - Intimação
   Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENA
   ADV: José Ricardo Soler dos Santos (OAB 394629/SP) Processo 0009954-15.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Carlos Eduardo dos Santos - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias.
4. 22/05/2025 - Intimação
   Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENA
   ADV: José Ricardo Soler dos Santos (OAB 394629/SP) Processo 0009954-15.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Carlos Eduardo dos Santos - Cumpra-se o V. Acórdão de págs. 612/619 , proferido pela Colenda 4 ª Câmara de Direito Criminal do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, nos autos do agravo de execução criminal nº 0005428-11.2025.8.26.0996, que "Por maioria, DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO EM EXECUÇÃO, para determinar a remição de 78 (setenta e oito) dias de pena, por estudo, correspondentes à aprovação parcial do agravante no ENCCEJA . Atualize-se o Histórico de Partes e retifique-se o cálculo. Encaminhe-se cópia do V. Acórdão supramencionado à direção do presídio, para regularização do prontuário de Carlos Eduardo dos Santos, MTR: 1215053, recolhido na Penitenciária de Osvaldo Cruz.
5. 22/05/2025 - Intimação
   Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENA
   ADV: José Ricardo Soler dos Santos (OAB 394629/SP) Processo 0009954-15.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Carlos Eduardo dos Santos - Cumpra-se o V. Acórdão de págs. 612/619 , proferido pela Colenda 4 ª Câmara de Direito Criminal do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, nos autos do agravo de execução criminal nº 0005428-11.2025.8.26.0996, que "Por maioria, DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO EM EXECUÇÃO, para determinar a remição de 78 (setenta e oito) dias de pena, por estudo, correspondentes à aprovação parcial do agravante no ENCCEJA . Atualize-se o Histórico de Partes e retifique-se o cálculo. Encaminhe-se cópia do V. Acórdão supramencionado à direção do presídio, para regularização do prontuário de Carlos Eduardo dos Santos, MTR: 1215053, recolhido na Penitenciária de Osvaldo Cruz.