Fernando Porfirio Correia e outros x Construtora Queiroz Ltda - Me e outros

Intimações e Editais

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2. 21/05/2025 - Intimação
   Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE UBERLÂNDIA 0010028-52.2021.5.03.0173 : WELISSON EURIPEDES DA SILVA : CONSTRUTORA QUEIROZ LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a161095 proferido nos autos. DESPACHO/ALVARÁ PJe Vistos. Tendo em vista a manifestação da executada subsidiária Id 0c65b2c, determino à instituição bancária CEF - agência 3999 - que proceda à movimentação  do(s) depósito(s): PAGANDO-SE/TRANSFERINDO-SE, nesta ordem e até a existência de saldo, mesmo que em valor parcial, PARA:   => RECLAMANTE: WELISSON EURIPEDES DA SILVA, CPF: 092.075.566-69 por meio de um de seus procuradores: MARIA ALICE DIAS COSTA, OAB: 57987 e/ou PAULO UMBERTO DO PRADO, OAB: 57212 VALOR: R$ 26.130,34(acrescido de CM e JM a partir de  01/06/2025)    =>HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (um dos seguintes procuradores): MARIA ALICE DIAS COSTA, OAB: 57987 e/ou PAULO UMBERTO DO PRADO, OAB: 57212   VALOR: R$1.355,29  (acrescido de CM a partir de  01/06/2025)   => HONORÁRIOS PERICIAIS:  TITULAR: JOSE DECIO COTRIM JUNIOR CPF: 520.950.106-04 BANCO DO BRASIL (001) AG. 0402 CONTA 100375-5 VALOR: R$ 2.546,15  (CM a partir de 01/06/2025)   => União Federal - INSS (contribuição previdenciária): CÓDIGO DE RECEITA - 6092 -  GUIA DARF RÉU/RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO: CONSTRUTORA QUEIROZ LTDA - ME, CNPJ: 08.863.084/0001-07; PERÍODO DE APURAÇÃO: 31/05/2023 DATA DE VENCIMENTO: 31/05/2025 VALOR: R$5.632,03   (acrescido de CM a partir de 01/06/2025)   CÓDIGO DE RECEITA - 5936 CONTRIBUINTE/CPF: JOSE DECIO COTRIM JUNIOR, CPF: 520.950.106-04 BASE TRIBUTÁVEL (BASE DE CÁLCULO): R$2.569,42 em 31/05/2025 VALORES JÁ RECEBIDOS PELO CONTRIBUINTE: R$2.569,42 VALOR DO IMPOSTO A RECOLHER: R$23,27 (acrescido de CM a partir de 01/06/2025)     DEVERÁ A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA ATRAVÉS  DO E-MAIL foro.uberlandia@trt3.jus.br (formato PDF) E NO PRAZO DE 20 DIAS COMPROVAR A(S) QUITAÇÃO(ÕES) ANTERIOR(ES) E, CASO NÃO DETERMINADO O SAQUE DE SUA TOTALIDADE, DEVERÁ INFORMAR O SALDO REMANESCENTE DO REFERIDO DEPÓSITO, MESMO QUE ZERADO, BEM COMO, DEVERÁ ENCERRAR IMEDIATAMENTE A(S) CONTA(S) CUJO(S) SALDO(S) FICAR(EM) ZERADO(S). ALVARÁ ENVIADO VIA E-MAIL PARA CUMPRIMENTO. NÃO APRESENTÁ-LO NO BANCO. Observados os princípios da economia e celeridade processuais, assim como as boas práticas de responsabilidade ambiental e de sustentabilidade, este despacho tem força de alvará. Intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência do(s) pagamento(s) supramencionado(s) e envie-se o presente ao banco para cumprimento. Intime-se o(a) reclamante para fins do art. 884 da CLT exclusivamente quanto aos cálculos em face da MRV CONSTRUCOES LTDA. Intime-se a MRV para indicar conta para devolução do saldo remanescente existente nos autos.  Após a comprovação do(s) pagamento(s) e decorrido o prazo legal, proceda-se ao lançamento estatístico e remetam-se os autos ao SLJ para atualização do débito em face da CONSTRUTORA QUEIROZ LTDA - ME, tendo em vista o pagamento realizado pela reclamada subsidiária MRV CONSTRUCOES LTDA. UBERLANDIA/MG, 20 de maio de 2025. MARCO AURELIO FERREIRA CLIMACO DOS SANTOS Juiz Titular de Vara do Trabalho
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - WELISSON EURIPEDES DA SILVA