Celso Macedo e outros x Hidraulica Maranata Ltda

Intimações e Editais

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2. 22/05/2025 - Intimação
   Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE UBERLÂNDIA 0010038-73.2025.5.03.0103 : CELSO MACEDO : HIDRAULICA MARANATA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b8d6667 proferido nos autos. Vistos, etc. A reclamada, por meio da manifestação #id:1fdbeec, requer o sobrestamento do feito até ulterior decisão do Supremo Tribunal Federal (ARE 1.532.603), vez que a matéria debatida nos autos perpassa o Tema 1389, de Repercussão Geral. Não obstante a presente reclamatória tratar da matéria objeto do Tema 1389 da Repercussão Geral (ARE153603): "Competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade.", observo que já foi proferida Sentença de mérito no feito, #id:50ea8a7. Conforme disposto no Art. 494, do CPC, uma vez publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la para corrigir-lhe, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo ou por meio de embargos de declaração, observadas as hipóteses legais de cabimento, Art. 1.022, do CPC. Diante do exposto, deixo de determinar a suspensão do presente processo, devendo ser observado o prazo recursal em curso.  Intimem-se as partes para ciência. PRS     UBERLANDIA/MG, 21 de maio de 2025. JOAO RODRIGUES FILHO Juiz Titular de Vara do Trabalho
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - CELSO MACEDO