Processo nº 00100492320235030152

Intimações e Editais

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2. 24/04/2025 - Intimação
   Órgão: 11ª Turma | Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 11ª TURMA Relator: MARCO ANTONIO PAULINELLI DE CARVALHO 0010049-23.2023.5.03.0152 : CESAR ALVES DE CAMARGOS E OUTROS (1) : CESAR ALVES DE CAMARGOS E OUTROS (1) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo 0010049-23.2023.5.03.0152, cujo teor poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt3.jus.br/consultaprocessual. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. VALORAÇÃO DA PROVA PERICIAL. Embora o juiz não esteja adstrito ao laudo pericial, na ausência de elementos de prova que permitam conclusão contrária, deve ser prestigiada a prova técnica que concluiu pela existência de periculosidade no ambiente de trabalho. Inteligência dos artigos 479 e 373 do CPC. Fundamentos pelos quais, o Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em Sessão Ordinária da Egrégia Décima Primeira Turma, hoje realizada, julgou o referido processo e, à unanimidade, conheceu do recurso da reclamada, bem como do apelo adesivo do reclamante; no mérito, sem divergência, negou-lhes provimento. Tomaram parte neste julgamento os Exmos. Desembargador Marco Antônio Paulinelli de Carvalho (Presidente e Relator), Juiz Convocado Márcio Toledo Gonçalves (substituindo o Exmo. Desembargador Antônio Gomes de Vasconcelos) e Desembargador Marcelo Lamego Pertence. Presente o Ministério Público do Trabalho, conforme registrado na Ata da Sessão. Belo Horizonte, 23 de abril de 2025. Secretária: Adriana Iunes Brito Vieira.   BELO HORIZONTE/MG, 23 de abril de 2025.   ERICA MARIA CESPEDES REIS
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A
   
3. 24/04/2025 - Documento obtido via DJEN
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