Consorcio Bhleste e outros x Saritur Santa Rita Transporte Urbano E Rodoviario Ltda e outros

Intimações e Editais

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2. 25/04/2025 - Intimação
   Órgão: 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE | Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE 0010051-76.2024.5.03.0016 : JOSE ALMEIDA GONCALVES : S&M TRANSPORTES S.A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ee78009 proferida nos autos. Vistos. 1 - Decorrido o prazo para garantia integral, ante a manifestação do exequente ID 28fd1c1 e considerando tratar-se de execução PROVISÓRIA; 2 - Libere-se o depósito conta 042.03144767-4 por intermédio de transferência bancária, observando o limite do crédito líquido do reclamante + honorários advocatícios estampado nos cálculos INCONTROVERSOS apresentados no resumo ID 07d1501. Dados bancários ID 4e75986. 3 -  Dispensa-se a intimação da União/INSS, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU no 47, de 7 de julho de 2023. 4 - Sobre a liberação ora determinada, dê-se ciência à reclamada, nos termos da Consolidação dos Provimentos do TST. 5 -Considerando o decurso do prazo legal para pagamento/garantia da execução e evidenciado o ânimo de executar previsto no art. 878 da CLT; 6 - Visando à satisfação do débito apurado no resumo ID 22aef1b , deduzido valor já constante nos autos em conta SIF  (Total a ser executado: R$ 18.679,46) 6.1 - E, com amparo no PODER GERAL DE CAUTELA determino: 6.2 - Prepare-se o acesso ao sistema SISBAJUD/SAB em face DAS RECLAMADAS. Lado outro, com amparo nas diretrizes da execução menos gravosa e da proporcionalidade, em caso de eventual excesso de penhora (bloqueio do montante indicado no resumo supramencionado, em mais de uma conta/aplicação bancária, em razão das particularidades do sistema SISBAJUD/SAB), incumbirá à reclamada informá-lo para fins de desbloqueio dos valores excedentes, observado o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para cumprimento da ordem pela secretaria do juízo. 7 - Registro que a ordem de bloqueio pelo SISBAJUD/SAB será renovada diariamente e a qualquer tempo, independente de nova determinação e de outras medidas constritivas, até que a execução seja satisfeita ou extinta. 8 - Após, aguarde-se transito em julgado do principal.   9 - Registros: a) Cumprimento PROVISÓRIO de sentença (em face dos recursos ordinários interpostos pelas partes RECLAMANTE e RECLAMADA); esclareço que, na esteira das diretrizes da celeridade/economia processual, após o trânsito em julgado da decisão de conhecimento, a liquidação/execução continuará a tramitar de forma definitva nos autos do presente CumPrSe, com subsequente remessa dos autos eletrônicos do autos principais no. 0010302-70.2019.5.03.0016 ao arquivo definitivo. b) houve perícia na fase de conhecimento, sendo a reclamada sucumbente em seu objeto (R$1.000,00 - Dr. Renata Castanheira Nery Amado); c) reclamadas condenadas de forma SOLIDÁRIA. d) depósitos recursais efetuados nos autos principais  ID 3c49fd7 (R$12.297,00) - liberados. e) execução garantida pelo depósito ID 241abe1 - conta nº 0620.042.03144767-4; f) Embargos à Execução, julgados improcedentes e Impugnação à Sentença de Liquidação, procedentes em parte - sentença ID d5bd556;  Negado  provimento aos agravos de petição interpostos pelas partes (acórdão ID 254adad ). g) Aprovados cálculos retificados/atualizados/amortizados pela perita oficial, conforme resumo ID 22aef1b - Total da execução: R$ 119.396,43). Devem ser deduzidos valores incontroversos liberados conforme item 1 supra. h) Dados bancários autor ID 4e75986 /fsc BELO HORIZONTE/MG, 24 de abril de 2025. LEANDRO WEHDORN GANEM Juiz do Trabalho Substituto
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - S&M TRANSPORTES S.A
   - SARITUR SANTA RITA TRANSPORTE URBANO E RODOVIARIO LTDA