Habitar Participacao E Empreendimentos Ltda e outros x Hamilton Almeida Coutinho e outros

Intimações e Editais

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2. 23/04/2025 - Intimação
   Órgão: 10ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA 0010069-45.2017.5.18.0010 : WILLIAN LOPES SAMPAIO : JLB COMERCIO VAREJISTA DE CAMA E BANHO LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 63d3035 proferido nos autos. DESPACHO Vistos os autos. O executado HAMILTON ALMEIDA COUTINHO apresenta nos autos comprovante de depósito judicial que garante esta execução e requer a extinção da execução (ID ff1cf3f e f2c2fdd). Diante da garantia da execução, interrompa-se a ordem de bloqueio de numerário via SISBAJUD - Sistema Automatizado de Bloqueios de Ativos Financeiros (SAB PJE) e expeçam-se mandados de cancelamento das ordens de penhora (ID 077cfbe e 5774a3f). Utilizando o saldo disponível nas contas judiciais 2555.042.21567732-2, 2555.042.21600988-9 e 3500123615901, libere-se ao exequente o valor do seu crédito, mediante os recolhimentos legais. Fica autorizado o levantamento, pelo autor, do valor apurado a título de FGTS+40%, considerando a modalidade da dispensa (imotivada, conforme TRCT de ID 59517f8). Como o recolhimento dos encargos sociais será realizado pela Secretaria, após a comprovação a executada deverá ser intimada para apresentar a DCTFWEB, no prazo de 15 dias, sob pena de expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal (§ 3º do art. 177 do PGC), desde logo determinada em caso de inércia. Após, retornem os autos à conclusão  para fins de extinção. Este despacho será publicado no DEJT por meio do sistema PJe para ciência de todos os procuradores habilitados. LPB GOIANIA/GO, 22 de abril de 2025. VIVIANE SILVA BORGES Juíza do Trabalho Substituta
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - WILLIAN LOPES SAMPAIO