Processo nº 00100844120238260071

Número do Processo: 0010084-41.2023.8.26.0071

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
Grau: 1º Grau
Órgão: Foro de Bauru - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública
Última atualização encontrada em 26 de maio de 2025.

Intimações e Editais

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  2. 26/05/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Bauru - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
    ADV: Alberto Cesar Claro (OAB 183792/SP) Processo 0010084-41.2023.8.26.0071 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Luiz Carlos da Silva - O formulário MLE deverá ser retificado novamente, observando as diretrizes estabelecidas no COMUNICADO N. 12/2024 da Corregedoria Geral da Justiça. 3.2) Na hipótese prevista no item 1.1, o campo "Procurador/Representante Legal" deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes. Obs.: O campo "Advogado" deverá ser assinalado somente quando tratar-se de verba sucumbencial.
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