Processo nº 00100895820248260320

Número do Processo: 0010089-58.2024.8.26.0320

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
Grau: 1º Grau
Órgão: Foro de Limeira - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Última atualização encontrada em 30 de junho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 30/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Limeira - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
    Processo 0010089-58.2024.8.26.0320 (processo principal 0003370-60.2024.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Aubrey Rafael Leite ME - Unica Limpadora Especializad - - Aubrey Rafael Leite - Conforme certidão de fl. 104, o coexecutado Audrey (pessoa física) faleceu no curso do processo. Sendo assim, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de alteração do polo passivo, visando promover a citação de eventuais sucessores, respeitada a proporção da herança que lhes cabem, sob pena de extinção, com relação ao referido corréu, conforme artigo 51, inciso VI, da Lei 9.099/95. Deverá a parte trazer aos autos os nomes e qualificação de eventuais sucessores e também o endereço para citação, além de cópias das suas certidões de nascimento, se solteiros, ou de casamento, se casados ou divorciados, bem como da certidão de óbito do réu. Para tanto concedo o prazo de 30 (trinta) dias. No mesmo prazo, deverá a parte exequente requerer o que de direito em prosseguimento, com relação à corré pessoa jurídica. - ADV: CESAR APARECIDO DE CAMPOS (OAB 366417/SP), CESAR APARECIDO DE CAMPOS (OAB 366417/SP)