Antonio Brandao Neto x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

Intimações e Editais

1. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Juizado Especial Cível de Pato Branco | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
     PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Rua Maria Bueno, 284 - Bairro Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46)3905-6434 - E-mail: PB-5VJ-S@tjpr.jus.br Autos nº. 0010097-96.2024.8.16.0131   Processo:   0010097-96.2024.8.16.0131 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$15.100,00 Polo Ativo(s):   ANTONIO BRANDAO NETO Polo Passivo(s):   AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. DECISÃO 1. Concedo os benefícios da justiça gratuita à parte recorrente, ante a comprovação de insuficiência financeira (movimento 35.4). 2. Recebo o Recurso Inominado (movimento 27.1), aos seus pressupostos, atribuindo-lhe o efeito meramente devolutivo. 3. Apresentadas as contrarrazões, remetam-se os autos à egrégia Turma Recursal, com os nossos cumprimentos. 4. Intimações e diligências necessárias.   Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Maciéo Cataneo Juiz de Direito