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Intimações e Editais

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2. 23/07/2025 - Intimação
   Órgão: 03ª Turma | Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 03ª TURMA Relator: Marco Túlio Machado Santos ROT 0010100-48.2025.5.03.0060 RECORRENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO DE ITABIRA, SANTA BARBARA, BARAO DE COCAIS E SAO GONCALO DO RIO ABAIXO RECORRIDO: CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMERCIO SA E OUTROS (2) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo Recurso Ordinário Trabalhista 0010100-48.2025.5.03.0060, cujo teor poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt3.jus.br/consultaprocessual. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). EMENTA: ENQUADRAMENTO SINDICAL. O enquadramento sindical, conforme o disposto nos artigos 570 e 581 §2º, da CLT, via de regra, é determinado pela atividade preponderante da empresa, à exceção da categoria profissional diferenciada e dos empregados regidos por lei especial (art. 511, §3º, da CLT), devendo se considerar, ainda, a base territorial do local onde ocorreu a prestação de serviços, em atenção aos princípios da territorialidade e unicidade sindical (artigo 611 CLT e artigo 8°, II, da Constituição). ACORDAM os Desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, pela sua 3ª Turma, em Sessão Ordinária realizada em 16 de julho de 2025, à unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto pelo Sindicato Autor e, no mérito, sem divergência, em negar-lhe provimento. Tomaram parte no julgamento os Exmos.: Juiz Convocado Marco Túlio Machado Santos (Relator, substituindo o Exmo. Des. Marcelo Moura Ferreira), Des. Danilo Siqueira de Castro Faria e Des. César Pereira da Silva Machado Júnior (Presidente em exercício). Presente a il. Representante do Ministério Público do Trabalho, dra. Fabíola Bessa Salmito de Almeida. Sustentação oral pelo adv. dr. Geraldo Eustáquio Bicalho, OAB/MG 59.954, pelo recorrente. Secretária: Cristina Portugal Moreira da Rocha. BELO HORIZONTE/MG, 22 de julho de 2025.   RUBENS PEREIRA DE ASSIS
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM MONTAGENS INDUSTRIAIS EM GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS-SITRAMONTI-MG
   
3. 23/07/2025 - Documento obtido via DJEN
   Acórdão Baixar (PDF)
4. 26/05/2025 - Intimação
   Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Itabira | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITABIRA 0010100-48.2025.5.03.0060 : SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO DE ITABIRA, SANTA BARBARA, BARAO DE COCAIS E SAO GONCALO DO RIO ABAIXO : CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMERCIO SA E OUTROS (2) PROCESSO: 0010100-48.2025.5.03.0060 DESTINATÁRIO: CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMERCIO SA   INTIMAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe)   De ordem do(a) Exmo(a) LUCILEA LAGE DIAS RODRIGUES, Juiz(íza) do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho de Itabira, fica V. Sa. intimado(a) para contrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo reclamante, no prazo legal. Os esclarecimentos que se fizerem necessários poderão ser obtidos através do e-mail: vt1.itabira@trt3.jus.br ou através do telefone (31)3831-5426, nos horários das 10h00 às 17h00 (segunda a sexta-feira). ITABIRA/MG, 23 de maio de 2025. THIAGO THALLES BATISTA Assessor
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMERCIO SA
   
5. 26/05/2025 - Intimação
   Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Itabira | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITABIRA 0010100-48.2025.5.03.0060 : SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO DE ITABIRA, SANTA BARBARA, BARAO DE COCAIS E SAO GONCALO DO RIO ABAIXO : CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMERCIO SA E OUTROS (2) PROCESSO: 0010100-48.2025.5.03.0060 DESTINATÁRIO: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM MONTAGENS INDUSTRIAIS EM GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS-SITRAMONTI-MG   INTIMAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe)   De ordem do(a) Exmo(a) LUCILEA LAGE DIAS RODRIGUES, Juiz(íza) do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho de Itabira, fica V. Sa. intimado(a) para contrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo reclamante, no prazo legal. Os esclarecimentos que se fizerem necessários poderão ser obtidos através do e-mail: vt1.itabira@trt3.jus.br ou através do telefone (31)3831-5426, nos horários das 10h00 às 17h00 (segunda a sexta-feira). ITABIRA/MG, 23 de maio de 2025. THIAGO THALLES BATISTA Assessor
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM MONTAGENS INDUSTRIAIS EM GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS-SITRAMONTI-MG
   
6. 26/05/2025 - Intimação
   Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Itabira | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITABIRA 0010100-48.2025.5.03.0060 : SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO DE ITABIRA, SANTA BARBARA, BARAO DE COCAIS E SAO GONCALO DO RIO ABAIXO : CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMERCIO SA E OUTROS (2) PROCESSO: 0010100-48.2025.5.03.0060 DESTINATÁRIO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO PESADA DE MINAS GERAIS   INTIMAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe)   De ordem do(a) Exmo(a) LUCILEA LAGE DIAS RODRIGUES, Juiz(íza) do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho de Itabira, fica V. Sa. intimado(a) para contrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo reclamante, no prazo legal. Os esclarecimentos que se fizerem necessários poderão ser obtidos através do e-mail: vt1.itabira@trt3.jus.br ou através do telefone (31)3831-5426, nos horários das 10h00 às 17h00 (segunda a sexta-feira). ITABIRA/MG, 23 de maio de 2025. THIAGO THALLES BATISTA Assessor
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO PESADA DE MINAS GERAIS